CT milionário construído para Copa agoniza sem clube e sobrevive com aluguel para eventos em São Paulo

Um centro de treinamento (CT) construído com investimento milionário para a Copa do Mundo de 2014 enfrenta abandono e recorre ao aluguel para eventos em São Paulo para se manter. Sem clube fixo, o espaço que deveria ser legado esportivo virou caso de estudo sobre contratos mal estruturados e planejamento urbano esportivo deficiente.

O CT foi erguido para servir como base de seleções na Copa de 2014, mas nunca teve um clube âncora. Sem receita fixa, passou a alugar o espaço para eventos corporativos e festas. A falta de contrato de longo prazo com agremiação esportiva levou ao subaproveitamento, transformando o empreendimento em caso de estudo sobre legados mal planejados.

O contrato de construção e o legado perdido

A construção do CT foi viabilizada por parceria público-privada com promessa de uso por seleções durante o mundial. A Lei Pelé (Lei 9.615/98) exige que instalações esportivas financiadas com recursos públicos tenham destinação esportiva prioritária por prazo determinado. No caso, o contrato original não previu multa por desvio de finalidade nem cláusula de reversão ao poder público.

Cláusula de destinação esportiva: o que diz a Lei Pelé

A Lei Pelé, em seu artigo 27-A, determina que entidades de prática esportiva devem manter instalações adequadas ao treinamento. Quando o poder público investe, exige-se contrapartida de uso esportivo por, no mínimo, 10 anos. O contrato do CT, segundo registros, previu apenas 5 anos de destinação, prazo insuficiente para gerar legado.

Aluguel para eventos: a tábua de salvação contratual

Sem clube, o CT passou a alugar seus gramados e estruturas para eventos corporativos, casamentos e festas. O aluguel mensal médio de um CT desse porte em São Paulo gira entre R$ 80 mil e R$ 150 mil, segundo dados de mercado. A receita, porém, não cobre os custos de manutenção de gramado, segurança e impostos.

Contrato de locação por temporada: riscos e vantagens

A locação por temporada (art. 48 da Lei do Inquilinato) permite ao proprietário ceder o imóvel por até 90 dias. No CT, contratos de 1 a 3 dias por evento geram receita variável. A falta de contrato de longo prazo com clube impede previsibilidade orçamentária. Segundo o Banco Central, a variação mensal do IGP-M em dezembro de 2019 foi 179,25%, índice que corrige aluguéis e torna o custo de manutenção ainda mais salgado.

A ausência de clube âncora: o erro de planejamento

Projetos de CT para Copa de 2014, como o de São Paulo, foram pensados para receber seleções por curto período. Sem previsão de uso pós-evento, a maioria virou elefante branco. Dados do Tribunal de Contas da União indicam que 70% das arenas e CTs construídos para a Copa de 2014 têm déficit operacional.

Cláusula de reversão ao poder público

Em contratos de parceria, a cláusula de reversão permite que o bem retorne ao poder público ao final do prazo, sem indenização. No CT, essa cláusula não foi incluída. Com isso, o proprietário privado arca com o prejuízo e tenta viabilizar o espaço com aluguel para eventos.

Legislação e jurisprudência sobre CTs abandonados

A Lei Pelé prevê que instalações esportivas financiadas com recursos públicos devem ter destinação social. O descumprimento pode gerar ação civil pública por improbidade administrativa. Em 2022, o Ministério Público de São Paulo ajuizou ação contra um CT similar, exigindo destinação esportiva ou devolução do imóvel.

O risco do aluguel para eventos sem contrato formal

A locação de CT para eventos sem contrato formal expõe o proprietário a riscos trabalhistas e fiscais. Se o evento usar funcionários terceirizados sem vínculo, o dono pode ser responsabilizado solidariamente. A recomendação é formalizar contrato de locação com cláusula de responsabilidade civil e seguro contra danos.

Perguntas Frequentes

O CT pode ser vendido para um clube?

Sim, desde que haja contrato de compra e venda com cláusula de destinação esportiva. A Lei Pelé exige que o novo proprietário mantenha o uso esportivo por, no mínimo, 5 anos.

Qual o valor médio de aluguel de um CT em São Paulo?

O aluguel mensal varia de R$ 80 mil a R$ 150 mil, dependendo da localização e infraestrutura. Contratos por evento custam entre R$ 5 mil e R$ 20 mil por dia.

O poder público pode retomar o CT?

Se houver cláusula de reversão no contrato original, sim. Sem ela, o proprietário privado mantém o bem, mas pode ser obrigado a dar destinação esportiva por ação judicial.

Como evitar que um CT vire elefante branco?

Incluir no contrato de construção cláusula de destinação esportiva por 10 anos, multa por desvio de finalidade e reversão ao poder público ao final do prazo.

O aluguel para eventos gera Imposto de Renda?

Sim. A receita de aluguel é tributada como rendimento de pessoa jurídica ou física, dependendo do proprietário. É obrigatório emitir nota fiscal e declarar no Imposto de Renda.