Presidente do Conselho do São Paulo é indiciado por falsidade ideológica

O presidente do Conselho Deliberativo do São Paulo, Olten Ayres, foi indiciado pela Polícia Civil por falsidade ideológica. O relatório final da investigação, conduzida pelo delegado Tiago Fernando Correia, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), foi apresentado nesta semana.

A investigação teve origem em um pedido da Comissão de Ética do São Paulo. Em relatório do dia 29 de abril, o colegiado apontou indícios de que Olten Ayres poderia ter cometido o crime de falsidade ideológica e determinou o encaminhamento do documento às autoridades.

No inquérito, a Polícia Civil concluiu que um documento datado de 17 de dezembro de 2025, assinado por dois membros do Conselho Consultivo do São Paulo, apresentava irregularidades. A conclusão do delegado Tiago Fernando Correia foi pelo indiciamento de Olten Ayres.

Agora, o relatório segue para o Ministério Público, que tem quatro caminhos possíveis: denunciar Olten Ayres à Justiça, arquivar o caso, oferecer um acordo de não persecução penal ou solicitar novas diligências.

Do ponto de vista jurídico, o indiciamento é um ato formal da autoridade policial que aponta indícios de autoria e materialidade de um crime. Não se trata de condenação, mas de um passo processual que transfere a análise para o Ministério Público.

O artigo 299 do Código Penal define falsidade ideológica como a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante em documento público ou particular. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos e multa.

Para Olten Ayres, o desfecho dependerá da avaliação do Ministério Público. Se houver denúncia, caberá ao Poder Judiciário decidir. Até lá, o presidente do Conselho Deliberativo do São Paulo segue no cargo, e a investigação corre em segredo de Justiça.

Perguntas Frequentes

O que significa indiciamento?

Indiciamento é o ato formal da Polícia Civil que atribui a alguém indícios de autoria de um crime. Não é condenação, mas um passo investigativo.

Qual crime foi imputado a Olten Ayres?

Falsidade ideológica, prevista no artigo 299 do Código Penal, que envolve alteração da verdade em documento.

Quem conduziu a investigação?

O delegado Tiago Fernando Correia, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC).

Quais os próximos passos?

O relatório foi enviado ao Ministério Público, que pode denunciar, arquivar, oferecer acordo ou pedir novas diligências.

O documento investigado é de qual data?

17 de dezembro de 2025, assinado por dois membros do Conselho Consultivo do São Paulo.

Olten Ayres foi afastado do cargo?

Não há informação de afastamento. Ele segue como presidente do Conselho Deliberativo do São Paulo.