Justiça dá ultimato para Rio Branco EC explicar contas e alerta para risco de falência

O processo de recuperação judicial do Rio Branco EC, de Americana (SP), entrou em uma fase decisiva. Após meses de cobranças por documentos e esclarecimentos considerados insuficientes pela administradora judicial, a Justiça determinou que o clube apresente, no prazo de 15 dias, uma série de documentos e explicações sobre inconsistências contábeis e movimentações financeiras. Caso as determinações não sejam cumpridas, a recuperação judicial poderá ser convertida em falência.

A Justiça determinou que o Rio Branco EC apresente, em 15 dias, documentos e explicações sobre inconsistências contábeis e movimentações financeiras. Se não cumprir, a recuperação judicial pode ser convertida em falência, conforme decisão do juiz Willi Lucarelli, da 2ª Vara Cível de Americana (SP).

Decisão judicial e prazo de 15 dias

Em decisão assinada pelo juiz Willi Lucarelli, da 2ª Vara Cível da Comarca de Americana, o magistrado determinou que o clube regularize diversas pendências apontadas pela administradora judicial e advertiu expressamente sobre as consequências do descumprimento das ordens.

"ADVIRTO expressamente a Recuperanda de que a persistência na omissão de dados, a ausência de transparência e o descumprimento injustificado das ordens judiciais de fiscalização contidas nesta decisão ensejarão a imediata convolação da recuperação judicial em falência."

Na prática, a decisão significa que, caso o clube continue deixando de apresentar os documentos exigidos ou não cumpra as determinações judiciais sem justificativa, a recuperação judicial poderá ser encerrada e substituída por um processo de falência.

Histórico de cobranças e inconsistências financeiras

O endurecimento da Justiça não ocorreu de forma repentina. Desde o início da recuperação judicial, a administradora judicial responsável pela fiscalização do processo vem apontando dificuldades para obter documentos e esclarecimentos sobre a situação financeira do Rio Branco.

Em relatórios encaminhados ao Judiciário, a administradora afirmou que diversas solicitações de informações deixaram de ser atendidas integralmente, impedindo a fiscalização da real situação econômica do clube.

Diferença de R$ 5,7 milhões sem comprovação

A principal divergência identificada envolve uma diferença de R$ 5.707.248,30 entre despesas registradas pelo Rio Branco e a documentação apresentada para comprová-las. Segundo os autos, o clube contabilizou R$ 12.775.990,26 em despesas, mas apresentou documentos que comprovariam apenas R$ 7.068.741,96, restando mais de R$ 5,7 milhões sem comprovação documental considerada suficiente pela administradora judicial.

Em uma decisão anterior, o juiz já havia determinado que o clube explicasse essa diferença. Como parte das pendências permaneceu sem solução, a Justiça decidiu intensificar a fiscalização.

Forma inadequada de apresentação de documentos

Outro ponto destacado pelo magistrado foi a forma como o Rio Branco informou ter cumprido determinações anteriores. Segundo a decisão, o clube disponibilizou documentos por meio de links externos do Google Drive, procedimento considerado inadequado no processo eletrônico. O juiz determinou que toda a documentação seja protocolada diretamente nos autos, em arquivos PDF organizados, para garantir segurança jurídica, publicidade e rastreabilidade das provas.

Novas determinações e transação com a Maximóveis

Na nova decisão, o juiz listou uma série de informações que deverão ser apresentadas pelo Rio Branco dentro do prazo de 15 dias. Além disso, o magistrado determinou que o clube explique uma construção identificada em um imóvel pertencente ao Rio Branco e apresente a documentação relacionada ao bem.

Outra determinação obriga o clube a encaminhar mensalmente toda a documentação contábil à administradora judicial, dentro dos prazos previstos pela Lei de Recuperação Judicial.

Entre as inconsistências que deverão ser esclarecidas está uma transação envolvendo a Maximóveis. Segundo a decisão, o Rio Branco terá de informar o valor, a natureza e as condições da operação, cujo saldo passou de R$ 775.905,46 em março para R$ 855.905,46 em abril de 2026, conforme apontado nos relatórios da administradora judicial.

Recursos da transferência de Vanderson

Embora a decisão judicial não cite nominalmente o lateral Vanderson, uma das linhas de apuração envolve os recursos recebidos pelo Rio Branco em razão da transferência internacional do jogador. Revelado pelo clube, Vanderson foi negociado pelo Grêmio com o Monaco, da França, em 2022. O Rio Branco tinha direito a 9% do valor da negociação de Vanderson, que foi de 12 milhões de euros.

Consequências do descumprimento

A nova decisão também muda a forma como a recuperação judicial será fiscalizada. Além de reforçar a obrigação de prestação mensal de contas, o juiz determinou que toda a documentação seja apresentada diretamente nos autos e advertiu que o descumprimento das determinações poderá resultar não apenas na decretação da falência, mas também na aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e em outras medidas previstas na Lei de Recuperação Judicial.

Perguntas Frequentes

O que a Justiça determinou para o Rio Branco EC?

A Justiça determinou que o clube apresente, em 15 dias, documentos e explicações sobre inconsistências contábeis e movimentações financeiras, sob pena de conversão da recuperação judicial em falência.

Qual é o valor da diferença contábil apontada?

A principal divergência envolve uma diferença de R$ 5.707.248,30 entre despesas registradas e documentos apresentados.

O que acontece se o Rio Branco não cumprir a decisão?

Caso não cumpra, a recuperação judicial pode ser convertida em falência, além de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

Quem assinou a decisão judicial?

A decisão foi assinada pelo juiz Willi Lucarelli, da 2ª Vara Cível da Comarca de Americana (SP).

O Rio Branco se manifestou sobre a decisão?

Até a publicação da reportagem original, o clube não se manifestou.