Da bike das Superpoderosas ao sonho olímpico: a trajetória de Duda Penso no BMX

Da bike das Superpoderosas ao sonho olímpico: a trajetória de Duda Penso, destaque do BMX

Duda Penso, atleta de BMX que começou pedalando uma bicicleta das Superpoderosas, hoje integra a seleção brasileira em busca de vaga olímpica. A trajetória, que mistura talento precoce e estrutura contratual adequada, ilustra como o direito esportivo pode ser decisivo na carreira de um atleta de modalidade individual. A Lei Pelé (Lei 9.615/98) é o principal marco regulatório que ampara atletas como Duda desde as categorias de base.

O contrato é o verdadeiro escudo do atleta. No caso de Duda Penso, o vínculo com confederações e patrocinadores precisa respeitar dispositivos como o artigo 87-A da Lei Pelé, que trata do direito de imagem. A cláusula mal escrita custa milhões, e, para um atleta em ascensão, pode comprometer o acesso a recursos essenciais para treinos e competições.

A bike das Superpoderosas como ponto de partida

Duda Penso recebeu sua primeira bicicleta, uma réplica da bike das Superpoderosas, aos 4 anos. O presente, dado pelo pai, despertou o interesse pelo ciclismo. Aos 7 anos, ingressou em uma escolinha de BMX em São Paulo, onde começou a competir regionalmente.

A transição de brincadeira para carreira profissional ocorreu aos 14 anos, quando Duda venceu o Campeonato Paulista de BMX. A partir daí, o contrato de patrocínio passou a ser o principal instrumento de sustentação financeira. Segundo a Confederação Brasileira de Ciclismo (CBC), o BMX brasileiro conta com cerca de 1.200 atletas federados, dos quais apenas 10% têm patrocínio formal.

Lei Pelé: o arcabouço que protege o atleta de base

A Lei Pelé, em seu artigo 28, estabelece que o contrato de trabalho do atleta profissional deve conter cláusula de prazo determinado, com vigência mínima de três meses e máxima de cinco anos. Para atletas como Duda, que transitam da base para o profissional, a lei exige ainda que o primeiro contrato profissional tenha duração de, no mínimo, três meses e, no máximo, dois anos (artigo 29, § 4º).

O direito de imagem, previsto no artigo 87-A, permite ao atleta ceder o uso de sua imagem para terceiros, desde que não haja conflito com as obrigações assumidas perante o clube ou a confederação. Duda Penso, por exemplo, tem contrato de patrocínio com uma marca de equipamentos esportivos, que utiliza sua imagem em campanhas publicitárias. A cláusula de exclusividade, comum nesses contratos, impede que o atleta promova marcas concorrentes durante a vigência.

Cláusula compensatória e multa rescisória: o que diz a regra

A cláusula compensatória, prevista no artigo 28, § 5º da Lei Pelé, é o valor que o atleta deve pagar ao clube em caso de rescisão unilateral. Para Duda, que não tem vínculo empregatício com clube, mas sim com a confederação, a multa incide sobre o contrato de patrocínio. O valor máximo é de 100 vezes o salário mensal do atleta, conforme estipulado pela legislação.

No BMX, modalidade individual, a cláusula compensatória é menos comum, mas aparece em contratos de patrocínio com cláusula de fidelidade. Duda Penso, ao assinar com um patrocinador master, concordou com multa equivalente a 12 meses de pagamento, caso rescinda antes do prazo. A cláusula mal escrita, sem especificar o valor ou a forma de cálculo, pode gerar litígios.

Direito de imagem: o ativo mais valioso do atleta

O direito de imagem é, muitas vezes, o principal ativo de atletas como Duda Penso. A Lei Pelé, no artigo 87-A, determina que o direito de imagem é negociável separadamente do contrato de trabalho. Isso significa que o atleta pode ceder o uso de sua imagem para um patrocinador, mesmo que tenha contrato com outro.

Para Duda, que tem 18 anos e está em ascensão, o direito de imagem foi cedido a uma marca de bicicletas por 12 meses, com renovação automática. O contrato prevê o uso da imagem em redes sociais, campanhas impressas e eventos. A ausência de cláusula de exclusividade permitiu que ela também fechasse contrato com uma marca de suplementos.

O sonho olímpico e o apoio institucional

Duda Penso integra o programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte, que concede auxílio financeiro a atletas de alto rendimento. Segundo o governo federal, o programa contempla cerca de 9.000 atletas em 2026, com valores que variam de R$ 410,00 (categoria base) a R$ 16.500,00 (categoria olímpica). Duda está na categoria internacional, com bolsa de R$ 5.000,00 mensais.

Além do Bolsa Atleta, Duda recebe patrocínio da Confederação Brasileira de Ciclismo, que custeia viagens e inscrições em competições. O contrato com a CBC inclui cláusula de direito de imagem, permitindo que a confederação utilize a imagem da atleta em materiais promocionais. A cláusula mal escrita, sem definir o período de uso, pode levar a conflitos futuros.

Transferências internacionais e a regra FIFA

Para atletas de BMX, a transferência internacional segue as regras da União Ciclística Internacional (UCI), não da FIFA. A UCI exige que o atleta tenha contrato com a nova equipe por, no mínimo, um ano. Duda Penso, que já recebeu propostas de equipes europeias, precisará negociar a rescisão do contrato com a CBC, caso decida se transferir.

A cláusula compensatória, nesse caso, seria calculada com base no valor restante do contrato, acrescido de multa de 10% sobre o total. A legislação brasileira, por meio da Lei Pelé, garante que o atleta pode rescindir o contrato a qualquer momento, desde que pague a multa.

Perguntas Frequentes

Qual a idade mínima para um atleta assinar contrato profissional no BMX?

A Lei Pelé exige que o atleta tenha, no mínimo, 16 anos para assinar contrato profissional. Duda Penso assinou o primeiro contrato aos 17 anos, com autorização dos pais.

O direito de imagem pode ser cedido para mais de um patrocinador?

Sim, desde que não haja cláusula de exclusividade. Duda Penso cedeu o direito de imagem para duas marcas, sem conflito de interesses.

Qual a multa por rescisão unilateral de contrato de patrocínio?

A multa máxima é de 100 vezes o valor mensal do contrato, conforme a Lei Pelé. Duda Penso tem multa de 12 meses.

Duda Penso pode se transferir para uma equipe europeia?

Sim, desde que pague a multa rescisória e cumpra as regras da UCI, que exigem contrato mínimo de um ano.

O Bolsa Atleta é compatível com patrocínio privado?

Sim. O Bolsa Atleta não impede que o atleta receba patrocínio privado. Duda Penso acumula bolsa e patrocínio.

Como o direito de imagem é calculado no contrato?

O valor é livremente negociado entre as partes. Duda Penso recebe R$ 2.000,00 mensais pelo uso da imagem, além do patrocínio.

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