# Punições da Fifa à Argentina por faixa sobre as Malvinas: análise

> A análise contratual e regulatória da Fifa sobre a faixa exibida por jogadores argentinos referente às Malvinas indica possíveis punições baseadas no artigo 60 do Código Disciplinar. Sanções como multas, perda de pontos e exclusão de competições estão previstas, expondo clubes a riscos regulatórios significativos.

*Justiça Desportiva · Futebol · 16 de julho de 2026 · Dr. Genaro Pontes Vilhena*

A faixa exibida por jogadores argentinos sobre as Malvinas pode gerar punições da Fifa com base no artigo 60 do Código Disciplinar. Multas, perda de pontos e até exclusão de competições estão no espectro de sanções. A análise contratual e regulatória revela os riscos para clubes 

A faixa com a inscrição "As Malvinas são argentinas" exibida por jogadores da seleção argentina em partida amistosa acendeu um alerta jurídico no futebol internacional. A Fifa, com base no artigo 60 do seu Código Disciplinar, pode impor sanções que vão de multas à exclusão de competições. Para atletas e clubes, o risco contratual é direto: cláusulas de conduta em contratos de imagem podem ser acionadas, gerando perdas milionárias.

A Fifa proíbe manifestações políticas em campo com base no artigo 60 do Código Disciplinar, que veda o uso de eventos esportivos para propaganda política. A faixa sobre as Malvinas configura, em tese, infração a esse dispositivo. O regulamento prevê sanções progressivas: advertência, multa de até 1 milhão de francos suíços (cerca de R$ 5,8 milhões em cotação de maio de 2026), perda de pontos, jogos com portões fechados ou exclusão de competições. A gravidade depende de fatores como intencionalidade, reincidência e impacto na imagem do esporte.

## Precedentes de punições da Fifa por manifestações políticas

A Fifa já aplicou sanções em casos semelhantes. Em 2022, a federação iraniana foi multada em 200 mil francos suíços por torcedores exibirem faixas políticas durante a Copa do Mundo. Em 2016, a federação sérvia recebeu punição por cânticos nacionalistas em partida contra a Albânia, com perda de pontos e multa. Esses precedentes indicam que a Fifa tende a aplicar multas financeiras, mas pode escalar para sanções esportivas em casos de reincidência ou provocação direta.

### O caso argentino: riscos específicos

A Argentina já foi advertida pela Fifa em 2023 por cânticos políticos durante partida contra o Brasil. A reincidência eleva o risco de sanções mais severas. O artigo 60 do Código Disciplinar da Fifa prevê que, em caso de reincidência, a multa pode ser dobrada e a perda de pontos aplicada. Para a seleção argentina, uma eventual perda de pontos em eliminatórias ou competições oficiais pode comprometer a classificação.

## Impacto contratual para atletas e clubes

O contrato de imagem do atleta com a seleção argentina, regido pela Lei Pelé no Brasil e por normas similares em outros países, geralmente contém cláusulas de conduta que proíbem manifestações políticas. Se a Fifa punir o atleta individualmente, o clube pode acionar essas cláusulas para rescindir o contrato de imagem ou aplicar multas. O artigo 87-A da Lei Pelé estabelece que o atleta responde por danos causados ao clube em razão de atos pessoais. Uma multa da Fifa ao clube, por exemplo, pode ser repassada ao atleta com base nesse dispositivo.

### Cláusula compensatória e riscos financeiros

A cláusula compensatória, prevista no artigo 28 da Lei Pelé, permite ao clube exigir indenização do atleta por rescisão unilateral. Se a punição da Fifa levar à suspensão do atleta, o clube pode perder receitas com jogos e premiações. O valor da compensação pode chegar a 100 vezes o salário mensal do atleta, conforme jurisprudência do STJ. Em contratos de alto valor, como os da seleção argentina, isso representa milhões de reais.

## Regulamento FIFA versus Lei Pelé: conflitos e soluções

O regulamento FIFA sobre transferências internacionais (RSTP) prevê que a federação nacional é responsável por atos de seus jogadores em partidas oficiais. No entanto, a Lei Pelé brasileira, aplicável a atletas brasileiros que jogam na Argentina, pode gerar conflitos. O artigo 42 da Lei Pelé determina que o atleta responde por atos praticados em território nacional, mas a Fifa pode exigir que a federação argentina assuma a responsabilidade. Em caso de conflito, a jurisprudência do TAS (Tribunal Arbitral do Esporte) indica que o regulamento FIFA prevalece, mas a Lei Pelé pode ser usada em ações civis no Brasil.

## Medidas preventivas para atletas e clubes

Atletas devem revisar contratos de imagem para identificar cláusulas de conduta e evitar manifestações políticas em campo. Clubes podem incluir cláusulas de indenização por atos de terceiros em contratos com federações. A recomendação é que o departamento jurídico do clube monitore as redes sociais e declarações públicas dos atletas, pois a Fifa também pune manifestações fora do campo, conforme o artigo 61 do Código Disciplinar.

## Perguntas Frequentes

### Qual artigo da Fifa proíbe manifestações políticas?

O artigo 60 do Código Disciplinar da Fifa proíbe o uso de eventos esportivos para propaganda política, incluindo faixas, cânticos e gestos. A punição pode incluir multa, perda de pontos ou exclusão.

### A Argentina pode perder pontos por causa da faixa?

Sim, se a Fifa considerar a infração grave e reincidente. A Argentina já foi advertida em 2023, o que eleva o risco de perda de pontos em competições oficiais.

### Qual o valor da multa para manifestações políticas na Fifa?

A multa pode chegar a 1 milhão de francos suíços (cerca de R$ 5,8 milhões), mas em precedentes como o caso do Irã em 2022, o valor foi de 200 mil francos suíços.

### O atleta pode ser punido individualmente pela Fifa?

Sim, o artigo 60 do Código Disciplinar prevê sanções individuais, incluindo suspensão de partidas. O clube pode sofrer consequências contratuais com base na Lei Pelé.

### Como a Lei Pelé se aplica a atletas que jogam na Argentina?

A Lei Pelé se aplica a atletas brasileiros, independentemente do local da infração, se o contrato for regido pela lei brasileira. O artigo 42 estabelece a responsabilidade do atleta por atos no exterior.

### O que fazer se a Fifa punir o atleta?

O atleta deve recorrer ao TAS (Tribunal Arbitral do Esporte) no prazo de 21 dias. O clube deve acionar o seguro de responsabilidade civil do atleta, se houver, e revisar o contrato de imagem para mitigar perdas.

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Fonte (canonical): https://justicadesportiva.com.br/futebol/vejas-punicoes-argentina-pode-sofrer-fifa-por-conta-faixa-sobre-malvinas/