Trump assistirá no domingo à final da Copa do Mundo: impacto jurídico

Trump assistirá no domingo à final da Copa do Mundo: o que muda nos contratos esportivos

Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, confirmou presença na final da Copa do Mundo neste domingo. O evento, que reúne seleções de todo o mundo, terá um dos líderes políticos mais midiáticos da atualidade nas arquibancadas. Para atletas, empresários e clubes, a presença de uma figura como Trump levanta questões contratuais e de direitos de imagem que merecem atenção.

O contrato de imagem e a Lei Pelé

O artigo 87-A da Lei Pelé (Lei 9.615/1998) estabelece que o uso da imagem de atleta profissional depende de autorização prévia e específica, por escrito, com prazo de vigência e abrangência territorial. Em eventos da FIFA, como a Copa do Mundo, o regulamento da entidade prevê a cessão automática dos direitos de imagem dos jogadores para transmissão e exploração midiática. A presença de Trump, no entanto, pode gerar usos adicionais, como registros fotográficos ou vídeos com jogadores, que não estão cobertos pelo contrato padrão.

Segundo a FIFA, o regulamento de mídia para a Copa do Mundo permite que imagens de atletas em campo ou em áreas comuns do estádio sejam capturadas e veiculadas sem autorização individual. Mas a Lei Pelé, em seu artigo 87-A, exige que o atleta autorize previamente qualquer uso de sua imagem para fins comerciais ou publicitários. Esse conflito entre a norma internacional e a nacional pode gerar disputas judiciais.

Riscos contratuais para clubes e atletas

Clubes que cederam jogadores à seleção devem revisar os contratos de empréstimo ou convocação. A cláusula compensatória, prevista no artigo 25 da Lei Pelé, garante ao clube indenização em caso de lesão ou dano à imagem do atleta durante o período de convocação. Se Trump, por exemplo, for flagrado em uma foto com um jogador que tenha contrato de exclusividade com outra marca, o clube pode ser responsabilizado.

Além disso, a segurança do evento é outro ponto. O artigo 14 do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003) obriga a organização a garantir a integridade física dos participantes. A presença de uma figura polarizadora como Trump pode aumentar o risco de incidentes, o que impacta contratos de seguro e de patrocínio.

Direitos de arena e exploração comercial

O direito de arena, regulado pelo artigo 42 da Lei Pelé, assegura aos clubes e à entidade organizadora o direito de captar, transmitir ou retransmitir imagens do espetáculo esportivo. A FIFA detém esse direito para a Copa do Mundo. Mas a presença de Trump pode gerar oportunidades comerciais adicionais, como venda de fotos ou vídeos com sua imagem, que não estão previstas no contrato original. Atletas devem estar atentos para não violar cláusulas de exclusividade com patrocinadores.

Perguntas Frequentes

Trump pode ser fotografado com jogadores sem autorização?

Sim, se a imagem for capturada em áreas comuns do estádio e não tiver fim comercial direto. Mas o uso publicitário da foto exige autorização do atleta, conforme o artigo 87-A da Lei Pelé.

O que a FIFA diz sobre a presença de autoridades?

A FIFA não tem regra específica sobre autoridades, mas o regulamento de mídia permite captura de imagens de todos os presentes no estádio, desde que não haja exploração comercial sem consentimento.

Clubes podem pedir indenização se a imagem do atleta for prejudicada?

Sim, com base na cláusula compensatória do artigo 25 da Lei Pelé, se o atleta sofrer dano moral ou material decorrente da exposição não autorizada.

A presença de Trump altera os contratos de seguro do evento?

Pode aumentar o prêmio, pois seguradoras avaliam risco de incidentes com figuras públicas. O contrato de seguro deve prever cobertura para danos à imagem.

Como o atleta deve proceder se for abordado por Trump?

O atleta deve informar seu empresário ou departamento jurídico do clube imediatamente, para registrar a interação e evitar uso indevido da imagem.

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