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Torcedor cai de arquibancada no Couto Pereira e vai ao hospital

Um torcedor caiu do anel superior do Couto Pereira na noite desta sexta-feira, durante o clássico entre Coritiba e Athletico, pela 27ª rodada do Campeonato Brasileiro. Ele foi levado de maca até a ambulância do estádio e, em seguida, encaminhado ao Hospital do Trabalhador, que fica a pouco mais de 10 km do estádio do Coxa. Até o momento, não há informações sobre o estado de saúde nem sobre a identidade do torcedor.

A imagem captada da arquibancada inferior mostra, primeiro, uma peça de roupa caindo e, depois, um homem, que ainda não foi identificado. Ele caiu desacordado. O episódio ocorreu no Alto da Glória, em partida com público de pouco mais de 26 mil pessoas.

O jogo terminou empatado em 3 a 3, com seis gols, em um Athletiba marcado pela chuva, pelo gramado encharcado e por uma expulsão. como funciona o protocolo médico em estádios de futebol

Do ponto de vista contratual e regulatório, a queda reacende uma discussão que vai além do resultado em campo: a responsabilidade pela segurança do torcedor no interior do estádio. O contrato de uso do espaço e o regulamento de competição não tratam esse ponto como detalhe operacional. Tratam como obrigação. Quando um torcedor sofre acidente em área sob gestão do clube mandante, a pergunta jurídica raramente é se houve falha, mas quem responde por ela e com qual extensão.

A Lei Pelé, no artigo 23, estabelece que a entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo responde pela segurança do evento. A redação é objetiva: cabe ao mandante adotar as providências necessárias para proteger os presentes. Isso não elimina a discussão sobre culpa de terceiros, mas desloca o ônus inicial. Em termos práticos, o torcedor acidentado e sua família têm um ponto de partida contratual claro para eventual cobrança, sem precisar provar dolo de quem quer que seja.

O estatuto do torcedor, por sua vez, reforça deveres de prevenção e de atendimento. O texto legal fala em condições de segurança e em assistência. O que isso significa em número? Depende do laudo. Altura do anel, estado das grades, sinalização e efetivo de orientação entram na conta. Nenhum desses elementos foi divulgado até agora.

No plano esportivo, o empate em 3 a 3 mantém Coritiba e Athletico em posições que o leitor acompanha na tabela. No plano jurídico, o caso ainda está no começo. O primeiro documento relevante será o boletim médico. O segundo, o relatório do estádio. O terceiro, eventualmente, a apuração sobre as condições do local no momento da queda.

O risco contratual a observar é este: clubes que tratam segurança de arquibancada como custo acessório costumam descobrir, em disputa judicial, que a cláusula de responsabilidade não é acessória. É o contrato que define quem paga a conta quando o jogo termina e o torcedor não sai andando.

Dr. Genaro Pontes Vilhena
Advogado de contratos esportivos
Negocia e litiga contratos de atletas; explica multas, vínculos e direitos de imagem.
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