Robinho Jr. ou Juninho? Santos indica retorno do atacante ao 'nome antigo'

Robinho Jr. ou Juninho? O Santos FC indicou que o atacante, hoje registrado como Juninho, pode retomar o nome artístico original. A decisão, que parece simples, envolve cláusulas contratuais, direitos de imagem e a Lei Pelé (9.615/98). O imbróglio expõe como a alcunha profissional pode se tornar um ativo negociável entre atleta e clube.

Robinho Jr., ou Juninho, é atacante revelado pelo Santos FC. O atleta usa o nome artístico "Juninho" desde 2023, quando o clube registrou a alteração na CBF. Agora, o Santos sinalizou que o jogador pode voltar a ser Robinho Jr. A troca de nome, no entanto, não é apenas uma questão de gosto. Ela mexe com direitos de imagem, cláusulas contratuais e a Lei Pelé.

O que diz a Lei Pelé sobre o nome do atleta

A Lei Pelé (9.615/98), em seu artigo 87-A, determina que o nome, a alcunha e a imagem do atleta são bens personalíssimos, indisponíveis e intransferíveis. Isso significa que, em tese, o atleta tem o direito de escolher como será chamado. Na prática, porém, o clube pode negociar a exploração comercial da alcunha, desde que haja cláusula específica no contrato de trabalho.

Segundo a legislação, a imagem do atleta é um ativo que pode ser cedido ao clube por meio de contrato de direito de imagem. A cessão pode incluir o nome artístico, a alcunha e a marca pessoal do jogador. No caso de Robinho Jr., a troca de nome para Juninho foi acompanhada de ajustes contratuais que permitiram ao Santos explorar comercialmente a nova alcunha.

Cláusula de nome: como funciona no contrato de trabalho

A cláusula de nome no contrato de trabalho do atleta profissional é um dispositivo que define qual alcunha será usada pelo jogador durante o vínculo com o clube. Essa cláusula pode ser alterada por aditivo contratual, desde que ambas as partes concordem. No caso de Robinho Jr., o Santos indicou que o retorno ao nome antigo depende de novo aditivo.

A alteração de nome não é automática. O clube precisa registrar a nova alcunha na CBF e, se for o caso, ajustar os contratos de patrocínio e de direito de imagem. A troca pode gerar custos para o atleta, como perda de receita de patrocínios vinculados ao nome anterior.

Direitos de imagem e a alcunha do atleta

Os direitos de imagem do atleta são regulados pelo artigo 87-A da Lei Pelé e por contrato específico. A alcunha é um dos elementos que podem ser cedidos ao clube para exploração comercial. No caso de Robinho Jr., a troca de nome para Juninho foi acompanhada de um contrato de direito de imagem que permitiu ao Santos usar a nova alcunha em campanhas de marketing.

O retorno ao nome antigo pode exigir a renegociação desse contrato. O atleta pode perder receita se a alcunha original tiver menos apelo comercial. Por outro lado, o clube pode exigir compensação se o nome antigo for mais rentável.

O caso Robinho Jr. e Juninho: cronologia dos fatos

Robinho Jr. foi revelado pelo Santos FC em 2021, usando o nome artístico "Robinho Jr.". Em 2023, o clube registrou a alteração para "Juninho" na CBF. Agora, em 2026, o Santos indicou que o atacante pode voltar a ser Robinho Jr. A decisão final depende de ajustes contratuais e de acordo entre as partes.

Implicações para o atleta: o que considerar antes de trocar de nome

O atleta que cogita trocar de nome artístico deve considerar:

• O contrato de direito de imagem pode vincular a alcunha ao clube.
• A troca pode gerar custos de registro na CBF.
• A alcunha anterior pode ter mais apelo comercial, gerando receita de patrocínios.
• A alteração pode ser usada pelo clube como moeda de troca em negociações contratuais.

No caso de Robinho Jr., a troca de nome para Juninho foi uma decisão conjunta entre atleta e clube. O retorno ao nome antigo também depende de acordo mútuo. O atleta deve avaliar se a mudança vale a pena financeiramente e profissionalmente.

Perguntas Frequentes

Robinho Jr. pode voltar a usar o nome antigo sem autorização do Santos?

Não. A alcunha usada pelo atleta durante o vínculo com o clube é definida por contrato. Qualquer alteração depende de aditivo contratual e registro na CBF.

O Santos pode impedir o atleta de usar o nome antigo?

Sim, se a cláusula de nome no contrato de trabalho ou o contrato de direito de imagem vincularem a alcunha ao clube. O atleta só pode usar o nome antigo se houver acordo.

A troca de nome afeta os direitos de imagem do atleta?

Sim. A alcunha é um dos elementos que podem ser cedidos ao clube por meio de contrato de direito de imagem. A troca de nome pode exigir renegociação desse contrato.

O que diz a Lei Pelé sobre a alcunha do atleta?

A Lei Pelé (9.615/98) considera o nome, a alcunha e a imagem do atleta como bens personalíssimos, mas permite a cessão comercial por contrato. A alcunha pode ser negociada entre atleta e clube.

Robinho Jr. perde dinheiro se voltar ao nome antigo?

Depende. Se a alcunha original tiver menos apelo comercial, o atleta pode perder receita de patrocínios. Por outro lado, se o nome antigo for mais rentável, o retorno pode aumentar a receita.

O Santos pode lucrar com a troca de nome?

Sim. O clube pode explorar comercialmente a alcunha do atleta, desde que haja contrato de direito de imagem. A troca de nome pode gerar novas oportunidades de patrocínio.

O que o atleta deve considerar antes de trocar de nome?

O atleta deve avaliar o contrato de direito de imagem, os custos de registro na CBF, o apelo comercial da nova alcunha e o impacto na carreira. A decisão deve ser tomada com assessoria jurídica.