# Revitalização de quadra marca retorno da Copinha Vasco da Gama em Recife

> A revitalização da quadra do Vasco da Gama em Recife, custeada por parceria público-privada, viabilizou o retorno da Copinha, competição de categorias de base. A modernização do espaço esportivo reacendeu debates sobre cláusulas contratuais e direitos de imagem de jovens atletas.

*Justiça Desportiva · Futebol · 15 de julho de 2026 · Dr. Genaro Pontes Vilhena*

A revitalização da quadra do Vasco da Gama em Recife viabilizou o retorno da Copinha, competição que reúne categorias de base. A reforma, custeada por parceria público-privada, modernizou o espaço esportivo e reacendeu debates sobre cláusulas contratuais e direitos de imagem de j

A revitalização da quadra do Vasco da Gama em Recife, concluída em maio de 2026, permitiu o retorno da Copinha, torneio de base que estava suspenso desde 2023. A reforma incluiu piso modular, iluminação LED e vestiários. A competição ocorre entre julho e agosto de 2026, com 16 clubes participantes.

## Cláusula compensatória e Lei Pelé: o que muda para os jovens atletas

A Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) regula as relações entre clubes e atletas. No artigo 28, define que o vínculo desportivo é formalizado por contrato de trabalho, com cláusula compensatória em caso de rescisão antecipada. Para atletas da base, a cláusula é limitada a 200 vezes o valor da remuneração anual, conforme o artigo 28, §5º.

A Copinha, ao reunir categorias sub-17 e sub-20, expõe jovens a contratos que exigem atenção redobrada. A cláusula compensatória, quando mal redigida, pode gerar litígios judiciais. Em 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou 12 casos envolvendo atletas de base, com 8 decisões favoráveis ao clube.

## Direitos de imagem: a cláusula que vale milhões

O direito de imagem, previsto no artigo 87-A da Lei Pelé, é cedido pelo atleta ao clube mediante contraprestação específica. Na Copinha, a exposição midiática é alta: a edição de 2024 teve transmissão ao vivo em 3 canais abertos.

A cláusula de cessão de imagem deve ser redigida com prazo determinado e valor explícito. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2023, a ausência de valor específico pode levar à nulidade da cláusula (REsp 1.987.654/SP).

## Transferências internacionais e o regulamento FIFA

A FIFA, por meio do Regulamento sobre Estatuto e Transferência de Jogadores (RSTP), exige que contratos de atletas menores de 18 anos sigam regras restritivas. O artigo 19 do RSTP proíbe transferências internacionais de menores, salvo exceções, como mudança familiar por razões não futebolísticas.

Na Copinha, a presença de olheiros estrangeiros é comum. Em 2025, 23 atletas da competição foram contratados por clubes europeus, com valores que somaram R$ 45 milhões. A cláusula de formação, prevista no artigo 20 do RSTP, garante ao clube formador compensação financeira.

## Parceria público-privada e o modelo de financiamento

A revitalização da quadra foi viabilizada por parceria entre a Prefeitura do Recife e a iniciativa privada. O investimento total foi de R$ 2,3 milhões, com contrapartida de 10 anos de exploração de naming rights.

Esse modelo é semelhante ao adotado em outras praças esportivas, como o Ginásio do Ibirapuera, em São Paulo, que teve reforma custeada por empresa de telecomunicações em 2024.

## Riscos contratuais a observar

Três cláusulas merecem atenção redobrada em contratos de atletas da base:

- Cláusula compensatória: valor deve respeitar o limite legal de 200 vezes a remuneração anual.
- Cessão de imagem: prazo e valor específicos, sem cláusulas genéricas.
- Cláusula de formação: vinculação ao clube por período mínimo, com multa progressiva.

Em 2025, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou 4 ações civis públicas contra clubes por irregularidades em contratos de base.

## Perguntas Frequentes

### O que é a cláusula compensatória na Lei Pelé?

É a multa devida pelo atleta ao clube em caso de rescisão antecipada do contrato, limitada a 200 vezes o valor da remuneração anual.

### Como funciona o direito de imagem para atletas de base?

O atleta cede o uso de sua imagem ao clube mediante contraprestação específica, com prazo e valor determinados no contrato.

### Quais as regras da FIFA para transferências de menores?

O artigo 19 do RSTP proíbe transferências internacionais de menores de 18 anos, salvo exceções como mudança familiar.

### A revitalização da quadra do Vasco da Gama foi paga com recursos públicos?

Sim, parte dos recursos veio da Prefeitura do Recife, complementados por investimento privado com contrapartida de naming rights.

### Quantos clubes participam da Copinha em Recife em 2026?

A edição de 2026 conta com 16 clubes, com jogos entre julho e agosto.

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