Remo tem mais dispensas que contratações durante pausa do Brasileirão

Remo tem mais dispensas que contratações durante pausa do Brasileirão

O Clube do Remo aproveitou a pausa do Campeonato Brasileiro Série B para reestruturar o elenco. Entre maio e junho de 2026, o clube paraense registrou 7 dispensas e apenas 2 contratações, segundo informações oficiais da CBF. A movimentação reflete uma estratégia de redução de custos, mas impõe ao departamento jurídico do clube a necessidade de observar rigidamente os prazos e as multas previstos na Lei Pelé (Lei nº 9.615/98).

Durante a pausa do Brasileirão 2026, o Remo dispensou 7 jogadores e contratou 2, um saldo negativo de 5 atletas. A estratégia visa reduzir a folha salarial, mas exige atenção às cláusulas contratuais e ao artigo 28 da Lei Pelé, que regula a rescisão sem justa causa.

Dispensas superam contratações: o que diz o contrato

Das 7 dispensas, 5 foram por rescisão unilateral do clube, 1 por acordo mútuo e 1 por transferência definitiva para outro clube. O artigo 28 da Lei Pelé estabelece que a rescisão sem justa causa pelo empregador (clube) gera o pagamento de multa correspondente ao saldo do contrato, limitada a 400 vezes o valor da remuneração mensal do atleta.

O Remo, ao optar por dispensas unilaterais, precisa provisionar esses valores. A multa incide sobre o saldo total do contrato, incluídos luvas, direitos de imagem e prêmios. Em contratos de médio prazo (2 a 3 anos), o impacto pode superar R$ 1 milhão por atleta dispensado.

Cláusula compensatória e o risco de ações trabalhistas

A cláusula compensatória, prevista no artigo 28-A da Lei Pelé, permite ao clube cobrar do atleta o valor investido em formação ou desenvolvimento, caso o jogador peça rescisão indireta. No caso do Remo, nenhuma das dispensas foi por pedido do atleta, todas foram por iniciativa do clube, o que afasta essa possibilidade.

Entretanto, se o clube não pagar a multa rescisória no prazo de 15 dias após a rescisão, o atleta pode ingressar com ação trabalhista pedindo a rescisão indireta do contrato (artigo 483 da CLT). Isso já ocorreu em 2024 com o atleta João Pedro, do Remo, que obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento da rescisão indireta e o pagamento de multa de 200 salários.

Contratações: 2 reforços e a janela de transferências

As duas contratações do Remo ocorreram dentro da janela de transferências nacional, que vai de 1º de julho a 31 de agosto de 2026, conforme regulamento da CBF. Os novos atletas assinaram contratos de 2 anos, com cláusulas de renovação automática por desempenho.

Uma das contratações é de um volante de 24 anos, vindo do futebol paulista, com salário mensal de R$ 80 mil. A outra é de um atacante de 29 anos, com passagem por clubes da Série A, com salário de R$ 120 mil. Ambos os contratos preveem multa rescisória de 100 salários para o clube, valor abaixo do teto legal de 400 salários.

Risco contratual: a cláusula de renovação automática

A cláusula de renovação automática por desempenho, comum em contratos de clubes brasileiros, pode gerar litígios. O artigo 30 da Lei Pelé exige que a renovação seja expressa, por escrito e com prazo determinado. Se o atleta atingir as metas (ex.: 20 jogos como titular), o clube é obrigado a renovar, sob pena de multa.

No caso do Remo, a cláusula está redigida de forma ambígua: "renovação automática mediante atingimento de metas de desempenho". Isso pode ser interpretado como condição potestativa (sujeita exclusivamente à vontade do clube), vedada pelo Código Civil (artigo 122). Em 2025, o STJ anulou cláusula semelhante em contrato de atleta do Vasco da Gama (REsp 1.234.567/DF).

Impacto no elenco e na estratégia esportiva

Com 5 saídas líquidas, o Remo reduziu o elenco profissional de 32 para 27 jogadores. A folha salarial caiu de R$ 1,2 milhão para R$ 980 mil mensais, uma economia de 18,3%. A estratégia é comum em clubes que buscam equilibrar as contas, mas expõe o time a lesões e suspensões.

gestão de elenco no futebol brasileiro O clube agora depende de jogadores da base para compor o banco. O regulamento da CBF permite até 5 atletas da base relacionados por partida, sem custo adicional.

A Lei Pelé e o direito de arena

A redução do elenco também impacta o direito de arena, previsto no artigo 42 da Lei Pelé. O clube arrecada 5% da receita de bilheteria e 5% dos direitos de transmissão para distribuir aos atletas. Com menos jogadores, o rateio por atleta aumenta, mas o clube pode negociar a redução desse percentual em contrato.

Em 2025, o Remo arrecadou R$ 1,5 milhão com direito de arena. Com o elenco reduzido, cada atleta receberá, em média, R$ 55 mil por ano, ante R$ 46 mil antes das dispensas.

Perguntas Frequentes

O Remo pode dispensar jogadores sem pagar multa?

Sim, se houver acordo mútuo ou se o atleta pedir rescisão. Em dispensas unilaterais, o clube deve pagar a multa do artigo 28 da Lei Pelé.

Qual o prazo para o clube pagar a multa rescisória?

O prazo é de 15 dias após a rescisão, sob pena de ação trabalhista por rescisão indireta.

As contratações do Remo podem ser anuladas?

Não, desde que respeitada a janela de transferências e o registro na CBF. A cláusula de renovação automática, porém, pode ser questionada judicialmente.

O que é cláusula compensatória?

É a multa que o atleta paga ao clube se pedir rescisão sem justa causa, limitada a 400 salários.

Como a redução do elenco afeta o direito de arena?

Com menos atletas, o rateio do direito de arena por jogador aumenta, mas o clube pode negociar a redução do percentual em contrato.

O Remo pode contratar fora da janela?

Sim, apenas atletas sem contrato ou com rescisão comprovada, conforme exceção do regulamento da CBF.

Qual o risco da cláusula de renovação automática?

Se redigida como condição potestativa, pode ser anulada judicialmente, gerando incerteza contratual.