Quirino pede rescisão indireta cobrando mais de R$ 1,1 milhão do Santa Cruz

O atleta Quirino protocolou pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho contra o Santa Cruz Futebol Clube, cobrando valor superior a R$ 1,1 milhão. A ação, que tramita na Justiça Desportiva, alega atraso reiterado de salários e descumprimento de obrigações contratuais. A rescisão indireta, prevista no art. 483 da CLT e no art. 31 da Lei Pelé, equipara-se à dispensa sem justa causa, gerando direito a verbas rescisórias, incluindo multa de 40% sobre o FGTS e aviso prévio. Neste artigo, analisamos os fundamentos jurídicos do pedido, o standard de prova exigido e os impactos disciplinares para o clube.

Fundamentos da rescisão indireta no direito desportivo

A rescisão indireta é o instituto pelo qual o empregado rompe o contrato de trabalho por culpa do empregador. No direito desportivo, a Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) e a CLT regulam a matéria. O art. 31 da Lei Pelé estabelece que o contrato de trabalho do atleta profissional pode ser rescindido por iniciativa do atleta quando o clube deixar de cumprir obrigações essenciais, como o pagamento de salários.

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o atraso reiterado de salários constitui falta grave do empregador, autorizando a rescisão indireta. No caso de Quirino, a alegação é de que o Santa Cruz acumulou meses de salários em atraso, além de não recolher FGTS e não fornecer vale-transporte.

O valor cobrado: R$ 1,1 milhão em verbas rescisórias

O montante de R$ 1,1 milhão cobrado por Quirino inclui salários atrasados, férias vencidas e proporcionais, 13º salário, FGTS não recolhido com multa de 40%, aviso prévio indenizado e multa rescisória prevista em contrato. A Justiça Desportiva, ao analisar o pedido, verifica a existência de provas documentais (contracheques, extratos bancários) e testemunhais.

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) já firmou entendimento de que o atraso salarial superior a três meses consecutivos é motivo suficiente para a rescisão indireta rescisão indireta no futebol.

Atraso salarial: standard de prova na justiça desportiva

Na justiça desportiva, o standard de prova para a rescisão indireta é o da preponderância de evidências. Ou seja, o atleta deve demonstrar que o clube descumpriu obrigações contratuais de forma reiterada e grave. Não é necessário provar dolo do clube, mas sim a materialidade do atraso.

O art. 31 da Lei Pelé exige que o atleta notifique o clube previamente, concedendo prazo de 15 dias para regularização. Quirino, segundo a petição inicial, teria notificado o Santa Cruz em 2024, sem resposta.

Impactos disciplinares para o Santa Cruz

Além da condenação ao pagamento das verbas rescisórias, o Santa Cruz pode sofrer sanções disciplinares. O STJD pode aplicar multa de até R$ 100 mil por atraso salarial reiterado, conforme o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), art. 191. Em casos graves, há possibilidade de perda de pontos ou rebaixamento, embora isso seja raro.

A integridade da competição exige que clubes cumpram seus deveres contratuais. Como dissemos, a competição só existe se a regra valer para todos.

Perguntas Frequentes

Quirino tem direito à rescisão indireta?

Sim, se comprovar atraso salarial reiterado e descumprimento de obrigações contratuais, conforme art. 483 da CLT e art. 31 da Lei Pelé.

Qual o prazo para o Santa Cruz pagar?

Se condenado, o clube tem 15 dias para pagar as verbas rescisórias, sob pena de execução.

O que acontece com o contrato de Quirino?

Com a rescisão indireta, o contrato é rompido por culpa do clube, liberando o atleta para assinar com outro clube.

Quirino pode perder o direito de jogar?

Não. A rescisão indireta não gera suspensão disciplinar para o atleta.

O Santa Cruz pode recorrer?

Sim, cabe recurso ao STJD, que tem prazo de 30 dias para julgar.