# Mirassol Feminino empata com Bragantino e conquista primeiro ponto na história

> O Mirassol Feminino empatou com o Bragantino e conquistou o primeiro ponto na história do clube no Campeonato Paulista Feminino. A partida envolveu análise de contratos e direitos de imagem sob a Lei Pelé, marcando um marco inicial para a equipe na competição.

*Justiça Desportiva · Futebol · 17 de julho de 2026 · Dr. Genaro Pontes Vilhena*

O Mirassol Feminino empatou com o Bragantino e conquistou o primeiro ponto de sua história. A partida, válida pelo Campeonato Paulista Feminino, teve análise de contratos e direitos de imagem sob a Lei Pelé.

## Mirassol Feminino empata com Bragantino e faz história no Paulistão Feminino

O Mirassol Feminino conquistou o primeiro ponto da sua história no Campeonato Paulista Feminino ao empatar em 1 a 1 com o Bragantino, fora de casa. O resultado, obtido em uma partida marcada pela garra e pela disciplina tática, coloca o clube no mapa do futebol feminino paulista.

A cláusula de direito de imagem, prevista na Lei Pelé (Lei nº 9.615/98), é um dos principais instrumentos contratuais para atletas em início de carreira. No caso do Mirassol Feminino, a negociação de patrocínios e a proteção da imagem das jogadoras são fundamentais para a sustentabilidade do projeto.

### O contrato de atleta profissional e a Lei Pelé

A Lei Pelé, em seu artigo 28, define que o vínculo desportivo do atleta profissional é regido por contrato de trabalho, com prazo mínimo de três meses e máximo de cinco anos. Para atletas femininas, a mesma legislação se aplica, garantindo direitos trabalhistas como férias, 13º salário e FGTS.

Segundo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o Campeonato Paulista Feminino é uma das principais vitrines para jogadoras em busca de projeção nacional. O primeiro ponto do Mirassol Feminino pode ser o início de uma trajetória de valorização contratual.

### Direitos de imagem: o ativo intangível das atletas

O direito de imagem é um patrimônio que deve ser negociado separadamente do salário. A cláusula de cessão de imagem, prevista no contrato de trabalho, permite ao clube explorar a imagem da atleta para fins comerciais.

No caso do Mirassol Feminino, a conquista do primeiro ponto aumenta a visibilidade do time, o que pode atrair patrocinadores e melhorar as condições contratuais das jogadoras. A assessoria jurídica especializada é essencial para evitar cláusulas abusivas.

### Transferências e cláusula compensatória

A cláusula compensatória, prevista no artigo 28 da Lei Pelé, é o valor que o atleta deve pagar ao clube para rescindir o contrato antes do prazo. Para atletas femininas, esse valor costuma ser menor do que no futebol masculino, mas ainda assim deve ser analisado com cuidado.

O Mirassol Feminino, ao conquistar seu primeiro ponto, pode se tornar alvo de clubes maiores. A cláusula compensatória bem redigida protege o clube formador e garante receita em caso de transferência.

### O papel do empresário e do advogado

O empresário de atletas, regulamentado pela CBF, atua na intermediação de contratos e na carreira da jogadora. O advogado, por sua vez, revisa cláusulas e garante conformidade com a Lei Pelé.

A conquista do Mirassol Feminino mostra que o futebol feminino brasileiro está em ascensão. Atletas e clubes precisam de contratos bem estruturados para evitar litígios e garantir o desenvolvimento da modalidade.

### Perguntas Frequentes

### Qual é o primeiro ponto do Mirassol Feminino na história?

O Mirassol Feminino conquistou o primeiro ponto da sua história no Campeonato Paulista Feminino ao empatar em 1 a 1 com o Bragantino, fora de casa.

### Como a Lei Pelé protege as atletas femininas?

A Lei Pelé garante direitos trabalhistas como férias, 13º salário e FGTS para atletas femininas, além de regular contratos e direitos de imagem.

### O que é cláusula compensatória no futebol feminino?

A cláusula compensatória é o valor que a atleta deve pagar ao clube para rescindir o contrato antes do prazo, conforme previsto na Lei Pelé.

### Como o direito de imagem é negociado no futebol feminino?

O direito de imagem é negociado em cláusula separada do salário, permitindo ao clube explorar a imagem da atleta para fins comerciais.

### Qual a importância de um advogado para atletas femininas?

O advogado revisa contratos, garante conformidade com a Lei Pelé e protege os direitos da atleta em negociações de transferência ou patrocínio.

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