# Marquinhos recebe proposta de clube português e encaminha saída do Santa Cruz > Marquinhos, atleta do Santa Cruz, recebeu proposta de clube português e encaminhou saída do clube pernambucano. A negociação envolve cláusula compensatória, direitos federativos e regras da FIFA, com riscos contratuais para ambas as partes. O desfecho depende do cumprimento das exigências legais e financeiras. *Justiça Desportiva · Futebol · 17 de julho de 2026 · Dr. Genaro Pontes Vilhena* Marquinhos, atleta do Santa Cruz, recebe proposta de clube português e encaminha saída. A negociação envolve cláusula compensatória, direitos federativos e regras da FIFA. Veja os detalhes contratuais e os riscos para as partes. ## Marquinhos recebe proposta de clube português e encaminha saída do Santa Cruz Marquinhos recebe proposta de clube português e encaminha saída do Santa Cruz, conforme apuração da imprensa pernambucana. O atleta, que atua como meia-atacante, tem contrato com o clube pernambucano até o fim de 2026. A negociação depende do pagamento da multa rescisória (cláusula compensatória) prevista no contrato, conforme a Lei Pelé. O clube português deve depositar o valor junto à CBF para liberar o registro internacional. ## Os termos da proposta e a cláusula compensatória A proposta do clube português envolve a compra dos direitos federativos de Marquinhos. O contrato atual do atleta com o Santa Cruz prevê uma cláusula compensatória, que é o valor que o clube comprador deve pagar para rescindir o vínculo. Segundo a Lei Pelé (Lei 9.615/98, art. 28, § 5º), a multa pode ser de até 100 vezes o salário mensal do atleta para transferências nacionais, mas para transferências internacionais, o valor é livremente pactuado entre as partes. No caso de Marquinhos, a multa estipulada é de R$ 15 milhões, conforme fontes do clube. ### Direitos federativos vs. direitos econômicos A transferência envolve a cessão dos direitos federativos, que são os direitos de registrar o atleta em outra entidade esportiva. O Santa Cruz detém 100% dos direitos federativos de Marquinhos. Já os direitos econômicos, que determinam a parcela do valor da venda que cabe a cada parte (clube formador, atleta, empresários), são divididos: 70% para o Santa Cruz, 20% para o atleta e 10% para o empresário. O clube português ofereceu € 1,2 milhão (cerca de R$ 7,2 milhões) pela compra, valor abaixo da multa, o que exige negociação. ## O papel da CBF e da FIFA na transferência internacional Para que a transferência seja concluída, o clube português precisa solicitar o Certificado de Transferência Internacional (ITC) junto à CBF. A CBF só emite o ITC após verificar o pagamento da compensação devida ao Santa Cruz. A FIFA, por meio do Regulamento de Transferências (RSTP, art. 9º), estabelece que o ITC é obrigatório para jogadores profissionais em transferências entre associações nacionais. Sem o ITC, Marquinhos não pode ser registrado em Portugal. ### O risco de rescisão indireta Se o Santa Cruz recusar a proposta e Marquinhos quiser sair, ele pode buscar a rescisão indireta do contrato, com base no art. 31 da Lei Pelé. Para isso, o atleta precisa provar que o clube está em mora salarial (atraso de salários por mais de 3 meses) ou descumprindo obrigações contratuais. Caso a rescisão indireta seja reconhecida pela Justiça do Trabalho, Marquinhos fica livre para assinar com qualquer clube sem pagar multa. O Santa Cruz, por sua vez, pode perder o atleta sem receber compensação. ## A cláusula de liberação para a seleção Outro ponto contratual relevante é a cláusula de liberação para a seleção brasileira. O contrato de Marquinhos prevê que o Santa Cruz deve liberá-lo para convocações da CBF, conforme o art. 30 da Lei Pelé. Em transferências internacionais, o clube comprador deve incluir cláusula semelhante, sob pena de violação do regulamento da FIFA. O clube português já sinalizou que aceita a cláusula. ### O valor de mercado e a negociação O valor de mercado de Marquinhos, segundo o Transfermarkt, é de € 800 mil (cerca de R$ 4,8 milhões). A oferta de € 1,2 milhão está 50% acima desse valor, o que indica que o clube português considera o atleta com potencial de valorização. O Santa Cruz, no entanto, quer pelo menos € 1,5 milhão (R$ 9 milhões) para liberar o jogador. A diferença de € 300 mil pode ser coberta por bônus por desempenho (gols, assistências, minutos jogados). ## O impacto financeiro para o Santa Cruz A venda de Marquinhos pode representar a maior receita do Santa Cruz em 2026. O clube, que enfrenta dificuldades financeiras, precisa do dinheiro para pagar salários atrasados e reforçar o elenco. Segundo o balanço financeiro de 2025, o Santa Cruz teve déficit de R$ 2,5 milhões. A venda por € 1,2 milhão (R$ 7,2 milhões) cobriria o déficit e ainda sobraria R$ 4,7 milhões para investimentos. ### O risco de perder o atleta sem compensação Se a negociação não avançar e Marquinhos optar pela rescisão indireta, o Santa Cruz pode perder o atleta sem receber nada. Para evitar isso, o clube deve negociar com o clube português e aceitar um valor abaixo da multa, mas com garantias de pagamento. Uma alternativa é incluir uma cláusula de porcentagem sobre futura venda (sell-on clause), que garanta ao Santa Cruz 20% do valor de uma futura transferência de Marquinhos. ## Perguntas Frequentes ### Marquinhos já assinou com o clube português? Não. As partes ainda negociam o valor da transferência. O atleta deu sinal verde para a saída, mas o contrato só será assinado após o pagamento da compensação ao Santa Cruz. ### Qual o valor da multa rescisória de Marquinhos? A multa é de R$ 15 milhões (cerca de € 2,5 milhões), conforme previsto no contrato com o Santa Cruz. O clube português ofereceu € 1,2 milhão. ### O Santa Cruz pode impedir a saída de Marquinhos? Sim, se o clube português não pagar a multa. Mas, se Marquinhos buscar a rescisão indireta por atraso salarial, o Santa Cruz pode perder o atleta sem receber compensação. ### O que é o Certificado de Transferência Internacional (ITC)? É o documento exigido pela FIFA para registrar um jogador em outra associação nacional. A CBF só emite o ITC após o pagamento da compensação ao clube de origem. ### Marquinhos pode jogar a Série D enquanto negocia? Sim, se o Santa Cruz liberá-lo. O atleta segue treinando e pode ser relacionado para jogos, mas o risco de lesão pode atrapalhar a negociação. O clube tende a poupá-lo até a definição. cláusula compensatória na Lei Pelé transferências internacionais FIFA direitos federativos vs direitos econômicos --- Fonte (canonical): https://justicadesportiva.com.br/futebol/marquinhos-recebe-proposta-clube-portugues-encaminha-saida-santa-cruz/