# Lateral espanhol e meia argentino buscam segundo título de Copa do Mundo em um ano; entenda > Lateral espanhol e meia argentino buscam segundo título de Copa do Mundo em um ano. Jogadores campeões mundiais em 2022 e 2023, respectivamente, podem conquistar novo título devido a regras de transferência da FIFA e Lei Pelé. Análise contratual permite que atletas mudem de seleção e disputem competições em diferentes ciclos. *Justiça Desportiva · Futebol · 16 de julho de 2026 · Dr. Genaro Pontes Vilhena* Um lateral espanhol e um meia argentino, ambos campeões mundiais em 2022 e 2023, respectivamente, buscam o segundo título de Copa do Mundo em um ano. A análise contratual e as regras de transferência da FIFA e da Lei Pelé explicam como isso é possível. ## Lateral espanhol e meia argentino buscam segundo título de Copa do Mundo em um ano; entenda Um lateral espanhol e um meia argentino, ambos campeões mundiais em 2022 e 2023, respectivamente, buscam o segundo título de Copa do Mundo em menos de 12 meses. A análise contratual e as regras de transferência da FIFA e da Lei Pelé explicam como isso é possível. Segundo o Regulamento FIFA sobre Estatuto e Transferência de Jogadores (RSTP), a transferência internacional de jogadores entre clubes de federações diferentes exige a observância de janelas de transferência e de cláusulas compensatórias. A Lei Pelé, em seu artigo 28, estabelece que a cláusula compensatória é o valor devido pelo clube que contrata o atleta ao clube de origem, podendo ser livremente pactuada entre as partes. ## Como um jogador pode ser bicampeão mundial em um ano? A conquista de dois títulos mundiais em um ano depende de uma combinação de fatores contratuais, regulatórios e de calendário esportivo. O lateral espanhol e o meia argentino, ao serem campeões em 2022 e 2023, respectivamente, podem, em tese, ser transferidos para clubes que disputam competições continentais em hemisférios diferentes, como a Copa Libertadores da América e a UEFA Champions League. A FIFA, por meio de seu Regulamento sobre Estatuto e Transferência de Jogadores (RSTP), permite que jogadores sejam registrados por até três clubes em uma mesma temporada, desde que respeitadas as janelas de transferência e as regras de cada federação. ### A cláusula compensatória e a Lei Pelé A Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) regula a cláusula compensatória no artigo 28, que estabelece que o valor da cláusula compensatória é livremente pactuado entre clube e atleta, podendo ser exigido em caso de rescisão contratual sem justa causa. Para o lateral espanhol e o meia argentino, a existência de cláusulas compensatórias elevadas pode dificultar a transferência entre clubes, mas não impede a busca pelo segundo título mundial, desde que haja acordo entre as partes. O contrato de trabalho esportivo, segundo a Lei Pelé, deve conter cláusulas específicas sobre direitos de imagem e cláusula compensatória. ## As regras da FIFA para transferências internacionais O Regulamento FIFA sobre Estatuto e Transferência de Jogadores (RSTP) estabelece que a transferência internacional de jogadores entre clubes de federações diferentes exige a emissão de um Certificado de Transferência Internacional (CTI) pela federação de origem. Para o lateral espanhol e o meia argentino, a transferência para clubes de federações como a CBF (Brasil) ou a AFA (Argentina) exigiria o cumprimento das regras de janela de transferência e de registro de jogadores. A FIFA permite que jogadores sejam registrados por até três clubes em uma mesma temporada, desde que respeitadas as janelas de transferência e as regras de cada federação. ### Janelas de transferência e calendário esportivo As janelas de transferência são períodos específicos em que os clubes podem registrar novos jogadores. No Brasil, a CBF estabelece duas janelas de transferência por ano: uma de janeiro a abril e outra de julho a agosto janelas de transferência CBF. Para o lateral espanhol e o meia argentino, a transferência para clubes brasileiros ou argentinos exigiria a observância dessas janelas, além do cumprimento das regras de registro de jogadores estrangeiros. A FIFA, por meio de seu Regulamento sobre Estatuto e Transferência de Jogadores (RSTP), permite que jogadores sejam registrados por até três clubes em uma mesma temporada, desde que respeitadas as janelas de transferência e as regras de cada federação. ## O papel dos direitos de imagem no contrato Os direitos de imagem são um componente essencial dos contratos de atletas, especialmente em transferências internacionais. A Lei Pelé, em seu artigo 87-A, estabelece que os direitos de imagem podem ser cedidos pelo atleta ao clube, mediante contraprestação específica. Para o lateral espanhol e o meia argentino, a negociação dos direitos de imagem pode ser um fator determinante para a viabilidade da transferência, uma vez que clubes de diferentes federações podem ter interesses comerciais distintos. A cláusula de direitos de imagem deve ser redigida com clareza, especificando o valor, a forma de pagamento e o período de vigência. ## Riscos contratuais e regulatórios A busca pelo segundo título de Copa do Mundo em um ano envolve riscos contratuais e regulatórios significativos. O lateral espanhol e o meia argentino podem enfrentar litígios com seus clubes de origem, caso a transferência seja realizada sem o cumprimento das cláusulas compensatórias ou das regras de registro de jogadores. A FIFA, por meio de seu Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), julga disputas relacionadas a transferências internacionais TAS FIFA. Além disso, a Lei Pelé prevê sanções para clubes que descumprirem as regras de transferência, como multas e perda de pontos. ## Perguntas Frequentes ### Quais são as regras da FIFA para transferências internacionais? O Regulamento FIFA sobre Estatuto e Transferência de Jogadores (RSTP) estabelece que a transferência internacional exige a emissão de um Certificado de Transferência Internacional (CTI) pela federação de origem, além do respeito às janelas de transferência e às regras de registro de jogadores. ### O que é a cláusula compensatória na Lei Pelé? A cláusula compensatória, prevista no artigo 28 da Lei Pelé, é o valor devido pelo clube que contrata o atleta ao clube de origem, em caso de rescisão contratual sem justa causa, sendo livremente pactuada entre as partes. ### Como os direitos de imagem são regulados no contrato de atleta? Os direitos de imagem são regulados pelo artigo 87-A da Lei Pelé, que permite a cessão dos direitos de imagem pelo atleta ao clube, mediante contraprestação específica, devendo o contrato especificar valor, forma de pagamento e período de vigência. ### Quais são os riscos de uma transferência internacional sem cláusula compensatória? A transferência internacional sem o pagamento da cláusula compensatória pode resultar em litígio no Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) da FIFA, além de sanções como multas e perda de pontos para o clube contratante, conforme previsto na Lei Pelé. ### É possível um jogador ser registrado por três clubes em uma temporada? Sim, a FIFA permite que jogadores sejam registrados por até três clubes em uma mesma temporada, desde que respeitadas as janelas de transferência e as regras de cada federação. --- Fonte (canonical): https://justicadesportiva.com.br/futebol/lateral-espanhol-meia-argentino-buscam-segundo-titulo-copa-mundo-um-ano-entenda/