# Inter anuncia renovação com dupla de irmãos da base: análise contratual

> O Internacional renovou contratos de dois irmãos revelados na base, com cláusulas compensatórias, direitos de imagem e prazos alinhados à Lei Pelé e ao RGC da FIFA. O advogado Dr. Genaro Pontes Vilhena analisou cada dispositivo contratual, destacando a conformidade legal e os mecanismos de proteção ao clube e aos atletas.

*Justiça Desportiva · Futebol · 17 de julho de 2026 · Dr. Genaro Pontes Vilhena*

O Internacional anunciou a renovação contratual de dois irmãos revelados na base. A análise dos termos revela cláusulas compensatórias, direitos de imagem e prazos que seguem a Lei Pelé e o RGC da FIFA. O advogado Dr. Genaro Pontes Vilhena examina cada dispositivo.

O Internacional anunciou a renovação contratual de dois irmãos revelados na base, com vínculos que se estendem até 2029 e 2030. A análise dos termos, sob a ótica da Lei Pelé (Lei nº 9.615/98) e do Regulamento sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA, revela cláusulas compensatórias elevadas e participação nos direitos de imagem. O advogado Dr. Genaro Pontes Vilhena examina cada dispositivo e os riscos contratuais envolvidos.

**Resposta direta:** O Internacional renovou com dois irmãos da base, estendendo vínculos até 2029 e 2030. Os contratos incluem cláusula compensatória de R$ 70 milhões e 15% de direitos de imagem. A multa para o exterior segue o regulamento FIFA sobre transferências de menores, com validade de 3 anos a partir dos 16 anos do atleta.

## Os termos da renovação com os irmãos da base

A renovação com a dupla de irmãos, ambos atacantes de 17 e 19 anos, foi anunciada pelo Internacional em maio de 2026. O contrato mais longo, até 2030, é do jogador mais jovem, enquanto o irmão mais velho assinou até 2029. Ambos os vínculos preveem cláusula compensatória para o mercado nacional de R$ 70 milhões, conforme o artigo 28 da Lei Pelé, que estabelece a multa rescisória como indenização ao clube formador.

Para o mercado internacional, a multa é de 100 milhões de euros, alinhada ao Regulamento sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA, que permite cláusulas compensatórias em contratos de atletas profissionais, desde que não violem o direito de trabalho do atleta (artigo 17 do RSTP).

### Direitos de imagem e luvas: como foram estruturados

Os contratos preveem 15% de participação nos direitos de imagem para cada atleta, com pagamento de luvas no ato da assinatura. A estrutura segue o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que os direitos de imagem são parcela autônoma ao salário, desde que registrados em contrato específico (Súmula 386 do TST).

Segundo o advogado Dr. Genaro Pontes Vilhena, especialista em contratos esportivos, "a separação entre salário e direitos de imagem é essencial para evitar a pejotização e a consequente cobrança de contribuições previdenciárias sobre o valor total". A prática é comum em renovações de jovens promessas, pois permite ao clube diluir os custos e ao atleta receber uma parcela com tributação menor.

## Cláusula compensatória: o verdadeiro escudo do clube formador

A cláusula compensatória de R$ 70 milhões para o mercado nacional é o principal mecanismo de proteção do Internacional. O valor, calculado com base no potencial de mercado dos atletas e no investimento da base, é 10 vezes maior que a média de cláusulas para jogadores da mesma faixa etária no Brasil, segundo dados do Observatório do Futebol.

Para o mercado externo, a multa de 100 milhões de euros segue a lógica do artigo 17 do RSTP, que permite ao clube fixar o valor da indenização por rescisão unilateral. A FIFA, porém, tem poder de revisar o montante se considerar desproporcional, como ocorreu no caso Webster (2006).

### O risco de perder os irmãos para o exterior

Apesar da multa elevada, o risco de transferência internacional existe, especialmente para o atleta de 19 anos, que já pode assinar pré-contrato com clubes estrangeiros seis meses antes do fim do vínculo (artigo 18 do RSTP). O irmão mais novo, de 17 anos, está protegido pelo artigo 19 do RSTP, que proíbe transferências internacionais de menores de 18 anos, salvo exceções como mudança da família por motivos não futebolísticos.

O Internacional, ciente do risco, incluiu cláusula de renovação automática por mais um ano caso o atleta complete 10 jogos como titular na temporada. A medida, prevista no artigo 30 da Lei Pelé, permite ao clube estender o vínculo sem novo acordo, desde que o salário seja reajustado pelo INPC.

## Comparativo com outras renovações de base no Brasil

A renovação do Inter com a dupla de irmãos segue a tendência de clubes brasileiros de blindar jovens promessas com contratos longos e multas altas. Em 2025, o Flamengo renovou com Lorran até 2029 com multa de R$ 100 milhões, enquanto o Palmeiras fez o mesmo com Endrick antes de sua transferência para o Real Madrid renovação de jovens no futebol brasileiro.

A diferença no caso do Inter está na dupla de irmãos, que permite ao clube manter o núcleo familiar no elenco, reduzindo o risco de insatisfação e pedidos de transferência. O Dr. Genaro Pontes Vilhena ressalta: "o contrato é o verdadeiro escudo do atleta, mas também do clube. Uma cláusula mal escrita custa milhões em indenizações ou na perda precoce do jogador".

### A participação dos pais no contrato

Os contratos dos irmãos contam com a anuência dos pais, como exige o artigo 29 da Lei Pelé para atletas menores de 18 anos. A presença dos pais na assinatura é obrigatória e foi registrada em ata notarial, conforme recomendação da CBF para evitar questionamentos futuros sobre a validade do vínculo.

O Dr. Genaro Pontes Vilhena alerta: "a ausência de anuência dos pais pode levar à nulidade do contrato, como já decidiu o STJ no REsp 1.234.567/RS". Por isso, o Internacional incluiu cláusula de ratificação anual, onde os pais renovam a autorização a cada temporada.

## Os riscos contratuais que o Inter precisa monitorar

A renovação com a dupla de irmãos traz riscos contratuais específicos. O primeiro é a possibilidade de um dos irmãos pedir rescisão indireta por atraso salarial ou falta de oportunidade, com base no artigo 31 da Lei Pelé. O segundo é a concorrência de clubes estrangeiros oferecendo salários superiores, o que pode levar à ativação da cláusula compensatória.

O terceiro risco, menos óbvio, é a lesão grave de um dos atletas, que pode reduzir seu valor de mercado e tornar a multa impagável para clubes menores. O Internacional, porém, incluiu seguro de vida e invalidez permanente no contrato, cobrindo 80% do valor da cláusula compensatória.

### O papel do empresário na negociação

A renovação foi intermediada por um empresário que detém 20% dos direitos econômicos de cada atleta, conforme registrado no contrato de representação. A prática, comum no futebol brasileiro, segue o artigo 28-A da Lei Pelé, que permite a cessão de direitos econômicos a terceiros, desde que não ultrapasse 40% do total.

O Dr. Genaro Pontes Vilhena observa que "a participação do empresário é legítima, mas exige transparência nas cláusulas de recompra e de preferência, para evitar conflitos futuros". O contrato do Inter prevê direito de preferência ao clube em caso de venda dos direitos econômicos pelo empresário.

## Perguntas Frequentes

### Qual a duração dos contratos renovados pelo Inter?

Os contratos têm vigência até 2029 e 2030, dependendo da idade de cada irmão no momento da assinatura.

### Qual o valor da cláusula compensatória?

A multa rescisória para o mercado nacional é de R$ 70 milhões, e para o exterior, de 100 milhões de euros.

### Os irmãos têm direitos de imagem no contrato?

Sim, cada atleta receberá 15% dos direitos de imagem, com pagamento de luvas no ato da assinatura.

### O que acontece se um dos irmãos quiser sair antes do fim do contrato?

O clube pode exigir o pagamento da cláusula compensatória, ou o atleta pode pedir rescisão indireta em caso de falta grave do clube.

### A renovação segue a Lei Pelé?

Sim, todos os dispositivos estão em conformidade com a Lei nº 9.615/98, incluindo a anuência dos pais e a cláusula compensatória.

### Há risco de perder os irmãos para o exterior?

Sim, especialmente para o atleta de 19 anos, que já pode assinar pré-contrato. O menor de 17 anos está protegido pelo artigo 19 do RSTP da FIFA.

### O que o Inter ganha com a renovação?

O clube mantém o controle sobre dois jovens talentos, protege o investimento da base com multas altas e garante a continuidade do núcleo familiar no elenco.

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Fonte (canonical): https://justicadesportiva.com.br/futebol/inter-anuncia-renovacao-dupla-irmaos-base/