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Gestor do Flamengo-PI traça projeto e detalha formação do elenco: grupo de 26 no máximo

O gestor do Flamengo-PI apresentou o projeto de formação do elenco para a temporada 2026, com um limite de 26 jogadores no grupo principal. A estratégia, baseada na Lei Pelé e nas regras da FIFA, busca equilíbrio entre competitividade e sustentabilidade financeira. O contrato é o verdadeiro escudo do atleta, e cláusula mal escrita custa milhões.

O planejamento começa pela cláusula compensatória, prevista no artigo 28 da Lei Pelé (Lei 9.615/98). Segundo a legislação, o valor da multa rescisória pode ser fixado em até 100 vezes o salário mensal do atleta, garantindo ao clube proteção contra saídas não planejadas. O gestor do Flamengo-PI afirmou que todas as contratações terão cláusula compensatória proporcional ao investimento.

Critérios de montagem do elenco

O limite de 26 jogadores não é aleatório. A FIFA recomenda que clubes profissionais mantenham grupos entre 22 e 28 atletas para garantir rodízio e evitar lesões por excesso de jogos. O Flamengo-PI optou por 26 para equilibrar custos com folha salarial e necessidade tática. O gestor explicou que o número permite cobrir todas as posições com pelo menos dois jogadores por função.

A formação prioriza atletas formados na base, que representam economia e identificação com o clube. A Lei Pelé, em seu artigo 29, garante ao clube formador o direito de assinar o primeiro contrato profissional com o jogador por até cinco anos. O Flamengo-PI pretende usar essa vantagem para reter talentos.

Direitos de imagem e contratos

Os direitos de imagem são tratados como cláusula separada do salário, prática comum no futebol brasileiro. O gestor do Flamengo-PI afirmou que todos os contratos incluirão cessão de imagem por período igual ao vínculo trabalhista, com valor fixo mensal. A Lei Pelé permite que até 40% da remuneração total seja paga como direito de imagem, desde que não ultrapasse o limite de 20% da receita bruta do clube.

Para evitar passivos trabalhistas, o clube exigirá que o atleta constitua empresa individual para receber os valores de imagem, conforme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. O gestor destacou que contratos mal redigidos nessa área podem gerar ações na Justiça do Trabalho.

Cláusulas de desempenho e metas

O projeto inclui cláusulas de desempenho que vinculam parte da remuneração a metas coletivas e individuais. Por exemplo: bônus por classificação à série D do Campeonato Brasileiro, número de gols ou assistências. Essas cláusulas são permitidas pela Lei Pelé desde que não configurem salário variável disfarçado.

O gestor do Flamengo-PI afirmou que as metas serão definidas por posição: atacantes terão bônus por gols, meio-campistas por assistências e defensores por jogos sem sofrer gols. A medida alinha interesses do atleta com os do clube.

Transferências internacionais e regras FIFA

Para contratações de jogadores estrangeiros, o clube segue o Regulamento sobre Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA. A regra exige que o contrato tenha duração mínima de uma temporada e máxima de cinco anos. O gestor do Flamengo-PI afirmou que todas as transferências internacionais passarão por análise do TMS (Transfer Matching System) da FIFA.

A cláusula compensatória para atletas estrangeiros será em dólar ou euro, conforme moeda do país de origem. O clube também exigirá visto de trabalho e registro na CBF antes do primeiro jogo.

Riscos contratuais a observar

O principal risco apontado pelo gestor é a cláusula de rescisão unilateral sem justa causa. A Lei Pelé permite que o atleta rompa o contrato pagando multa, mas o clube pode perder o jogador para outro clube que pague o valor. Para mitigar esse risco, o Flamengo-PI incluirá cláusula de primeira opção de compra em contratos de jogadores formados na base.

Outro risco é a lesão grave. O contrato deve prever seguro de vida e acidentes pessoais, com cobertura mínima de R$ 100 mil, conforme exigência da CBF. O gestor afirmou que todos os atletas terão seguro contratado antes do primeiro treino.

Perguntas Frequentes

Qual o limite de jogadores no elenco do Flamengo-PI para 2026?

O gestor definiu o limite máximo de 26 atletas no grupo principal, com possibilidade de até 5 jogadores da base integrados.

Como funciona a cláusula compensatória nos contratos?

A cláusula compensatória é o valor que o atleta ou outro clube deve pagar para rescindir o contrato antecipadamente. A Lei Pelé permite fixar até 100 vezes o salário mensal.

Os direitos de imagem são obrigatórios no contrato?

Não são obrigatórios, mas o Flamengo-PI exige cessão de imagem como condição para a contratação. O valor não pode ultrapassar 40% da remuneração total.

Quais as regras para contratação de jogadores estrangeiros?

O clube segue a FIFA: contrato mínimo de uma temporada, máximo de cinco anos, cláusula compensatória em moeda estrangeira e registro no TMS.

O que acontece se o atleta sofrer lesão grave?

O contrato prevê seguro de vida e acidentes pessoais com cobertura mínima de R$ 100 mil, além de assistência médica durante o período de recuperação.

Dr. Genaro Pontes Vilhena
Advogado de contratos esportivos
Negocia e litiga contratos de atletas; explica multas, vínculos e direitos de imagem.
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