# Flamengo acerta com atacante das categorias de base do Bahia: análise contratual

> O Flamengo acertou a contratação de um atacante das categorias de base do Bahia. O contrato apresenta riscos relacionados a cláusulas compensatórias e direitos de formação, conforme análise sob a Lei Pelé e o regulamento da FIFA. A transação exige atenção aos mecanismos de proteção ao clube formador e às penalidades por descumprimento contratual.

*Justiça Desportiva · Futebol · 15 de julho de 2026 · Dr. Genaro Pontes Vilhena*

Flamengo acerta com atacante das categorias de base do Bahia, mas o contrato esconde riscos de cláusulas compensatórias e direitos de formação. Especialista analisa os termos sob a Lei Pelé e o regulamento da FIFA.

Flamengo acerta com atacante das categorias de base do Bahia, mas o contrato esconde riscos de cláusulas compensatórias e direitos de formação. Especialista analisa os termos sob a Lei Pelé e o regulamento da FIFA.

O Flamengo acertou a contratação de um atacante das categorias de base do Bahia. O vínculo, regido pela Lei Pelé, prevê cláusula compensatória e direitos de formação ao clube formador. A negociação envolve valores fixos por metas e percentual de futura venda, conforme o regulamento da FIFA sobre transferências de menores.

## Cláusula compensatória: o valor do passe em jogo

A cláusula compensatória, prevista no artigo 28 da Lei Pelé, é o mecanismo que define o valor a ser pago ao clube formador quando um atleta de base é contratado por outro clube. No caso do Flamengo e do Bahia, o montante foi fixado em R$ 5 milhões, mas pode variar conforme metas de desempenho e tempo de contrato. O valor é atualizado anualmente pelo IPCA, conforme o artigo 28 da Lei Pelé (IBGE, IPCA acumulado, mai/2026).

## Direitos de formação: o que o Bahia recebe

O Bahia, como clube formador, tem direito ao mecanismo de solidariedade da FIFA, que garante 5% do valor de futuras transferências internacionais do atleta. No Brasil, a Lei Pelé assegura ainda 0,5% do valor do contrato ao clube formador, a ser pago pelo clube contratante. No caso, o Flamengo pagará R$ 25 mil ao Bahia a título de direito de formação.

## Riscos contratuais: prazos e multas

O contrato do atacante com o Flamengo tem duração de 5 anos, com multa rescisória de R$ 100 milhões. O atleta, de 17 anos, assinou seu primeiro vínculo profissional, o que exige atenção ao período de estabilidade de 3 meses previsto na Lei Pelé. Se o atleta pedir rescisão indireta, o Flamengo pode perder o investimento.

## Comparação com o regulamento FIFA

A FIFA regula transferências de menores de 18 anos com rigor. O Flamengo precisou comprovar que a mudança não foi motivada por interesses financeiros, mas sim pelo desenvolvimento esportivo do atleta. O Bahia, por sua vez, pode recorrer ao Tribunal de Justiça Desportiva se entender que houve aliciamento, prática vedada pelo artigo 22 da Lei Pelé.

## Perguntas Frequentes

### O Flamengo pode perder o atleta sem receber nada?

Sim, se o atleta pedir rescisão indireta por atraso salarial ou falta de pagamento de direitos de imagem, o clube pode perder o investimento.

### O Bahia pode pedir mais dinheiro depois?

Sim, se o atleta for vendido internacionalmente, o Bahia tem direito a 5% do valor, conforme o mecanismo de solidariedade da FIFA.

### Qual o prazo para o Flamengo pagar o direito de formação?

Até 30 dias após o registro do contrato na CBF, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido.

### O atleta pode ser emprestado de volta ao Bahia?

Sim, se houver cláusula contratual específica, mas isso é incomum em transferências de base para base.

### O contrato pode ser renovado automaticamente?

Não, a renovação exige novo acordo entre as partes, com novo valor de cláusula compensatória.

Direitos de imagem em contratos de atletas menores Cláusula compensatória na Lei Pelé: guia prático Mecanismo de solidariedade FIFA: como calcular

---

Fonte (canonical): https://justicadesportiva.com.br/futebol/flamengo-acerta-atacante-categorias-base-bahia/