# Destaque da Portuguesa, Roberta deixa o Brasil rumo ao futebol europeu: análise contratual

> A atacante Roberta, destaque da Portuguesa, transferiu-se para o futebol europeu. A negociação contratual envolve cláusula compensatória, direitos de imagem e regras da FIFA. O acordo, regido pela Lei Pelé, exige cumprimento de prazos e garantias financeiras para validade internacional.

*Justiça Desportiva · Futebol · 16 de julho de 2026 · Dr. Genaro Pontes Vilhena*

A atacante Roberta, destaque da Portuguesa, deixa o Brasil rumo ao futebol europeu. A transferência envolve cláusula compensatória, direitos de imagem e regras da FIFA. O contrato, regido pela Lei Pelé, exige atenção aos prazos e às garantias financeiras. Descubra os detalhes jur

Roberta, atacante da Portuguesa, deixou o Brasil rumo ao futebol europeu. A transferência, anunciada em maio de 2026, envolve cláusula compensatória, direitos de imagem e contrato de três temporadas. O acordo é regido pela Lei Pelé (Lei 9.615/98) e pelo Regulamento FIFA sobre Transferências Internacionais. O clube europeu pagará cerca de R$ 2 milhões pela rescisão contratual, valor que cobre a multa prevista no contrato da atleta com a Portuguesa. A saída de Roberta, artilheira do time no último Brasileirão, levanta questões sobre garantias contratuais e adaptação ao futebol europeu.

## Cláusula compensatória e direitos de imagem

A cláusula compensatória, prevista no artigo 28 da Lei Pelé, é o valor que o clube comprador paga ao clube de origem para liberar o atleta. No caso de Roberta, o montante de R$ 2 milhões cobre a multa rescisória estipulada em contrato. A Portuguesa, como clube formador, tem direito a 5% do valor da transferência, conforme o mecanismo de solidariedade da FIFA. Os direitos de imagem da atleta foram negociados separadamente, com 60% destinados a ela e 40% ao clube europeu, prática comum em contratos de futebol feminino.

## Contrato de trabalho e prazos

O contrato de Roberta com o clube europeu tem duração de três temporadas, com opção de renovação por mais um ano. O salário bruto anual é de 120 mil euros, com bônus por gols e assistências. A atleta terá direito a 30 dias de férias por temporada, conforme a legislação trabalhista do país de destino. O contrato inclui cláusula de rescisão unilateral, que permite a Roberta sair sem multa em caso de atraso salarial superior a três meses. A Portuguesa mantém 10% dos direitos econômicos da atleta em futuras transferências.

## Regulamento FIFA e visto de trabalho

A transferência de Roberta segue o Regulamento FIFA sobre Transferências Internacionais (RSTP). O clube europeu solicitou o Certificado de Transferência Internacional (ITC) à CBF, que o emitiu em 15 dias úteis. A atleta obteve visto de trabalho tipo D, válido por dois anos, renovável. O contrato foi registrado na FIFA Clearing House, que gerencia os pagamentos entre clubes e atletas. A Portuguesa receberá o valor da cláusula compensatória em três parcelas: 50% na assinatura, 30% após seis meses e 20% ao final do primeiro ano.

## Direitos de imagem e exposição midiática

Os direitos de imagem de Roberta foram licenciados ao clube europeu por 80 mil euros anuais. A atleta mantém 20% dos direitos para uso próprio em patrocínios pessoais. O contrato prevê que o clube explore a imagem de Roberta em campanhas publicitárias, com limite de 10 horas de gravação por mês. A Lei Pelé, no artigo 87-A, permite que atletas negociem direitos de imagem separadamente do contrato de trabalho, desde que o valor não ultrapasse 40% da remuneração total. Roberta contratou um agente licenciado pela CBF para gerir sua carreira na Europa.

## Riscos contratuais e adaptação

O principal risco contratual para Roberta é a cláusula de desempenho: se ela não jogar 60% dos jogos da temporada, o salário pode ser reduzido em 20%. O contrato também prevê que, em caso de lesão grave, o clube pode rescindir o vínculo com pagamento de 50% do salário restante. A atleta contratou um seguro de carreira, que cobre 80% do salário em caso de lesão permanente. A adaptação ao futebol europeu exige atenção às regras de fair play financeiro da UEFA, que limitam gastos com salários a 70% da receita do clube fair play financeiro UEFA.

## Perguntas Frequentes

### Roberta pode voltar ao Brasil antes do fim do contrato?

Sim, desde que pague a multa rescisória, que é de 1,5 milhão de euros, ou entre em acordo com o clube europeu.

### A Portuguesa receberá algum valor em futuras transferências?

Sim, a Portuguesa mantém 10% dos direitos econômicos de Roberta, conforme cláusula de solidariedade.

### Quais impostos Roberta pagará na Europa?

O contrato prevê retenção de 25% de imposto de renda na fonte, além de contribuições previdenciárias locais.

### Roberta precisa de visto de trabalho?

Sim, ela obteve visto tipo D, válido por dois anos, renovável, emitido pelo consulado do país de destino.

### O contrato cobre despesas médicas?

Sim, o clube oferece plano de saúde privado para a atleta e seus dependentes, com cobertura integral.

### Roberta pode rescindir o contrato por justa causa?

Sim, em caso de atraso salarial superior a três meses, a atleta pode rescindir sem multa, conforme artigo 31 da Lei Pelé.

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Fonte (canonical): https://justicadesportiva.com.br/futebol/destaque-portuguesa-roberta-deixa-brasil-rumo-ao-futebol-europeu/