No BID, Sassá fica à disposição do Nacional e manda recado: análise disciplinar

No BID, Sassá fica à disposição do Nacional e manda recado: "Pode esperar muito amor à camisa"

A inclusão do atleta Sassá no Boletim Informativo Diário (BID) da CBF, nesta semana, regularizou sua situação junto ao Nacional, clube pelo qual agora está apto a atuar. Em declaração pública, o jogador afirmou que "pode esperar muito amor à camisa". A frase, carregada de afeto, não apaga, contudo, o histórico de condutas que o atleta precisa observar a partir de agora.

Sassá foi incluído no BID da CBF, ficando à disposição do Nacional. O atleta afirmou que 'pode esperar muito amor à camisa'. Do ponto de vista disciplinar, a regularização do vínculo não impede a apuração de eventuais infrações anteriores, como atos de indisciplina ou conduta contrária à ética desportiva.

A regularização no BID e o vínculo desportivo

A publicação no BID, conforme o artigo 18 do Regulamento Geral de Competições da CBF, é o ato que torna o atleta apto a atuar em partidas oficiais. Sem ela, o vínculo não produz efeitos perante a entidade de administração. No caso de Sassá, a inclusão ocorreu após a rescisão com o clube anterior e a assinatura do contrato com o Nacional. A regularização, em si, é um ato administrativo que não julga mérito disciplinar.

O recado público e o dever de lealdade

A declaração de "amor à camisa" é, em tese, um compromisso público com a torcida e com o clube. Contudo, o direito desportivo não se contenta com promessas. O dever de lealdade está inscrito no artigo 243 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que pune com multa e suspensão o atleta que "atentar contra a dignidade do desporto" ou "praticar ato desleal". A frase, se interpretada como mera retórica, não gera consequências. Mas se, em campo, a conduta contradisser a declaração, aí sim a Justiça Desportiva pode agir.

Condutas prévias e o risco de reincidência

Sassá tem histórico de episódios disciplinares que, embora não estejam formalmente registrados como infrações no CBJD, são de conhecimento público. Em 2023, o atleta foi afastado do elenco do Cruzeiro por atos de indisciplina, conforme noticiado pela imprensa esportiva. A reincidência, no direito desportivo, agrava a pena, conforme o artigo 65 do CBJD, que prevê aumento de 1/3 a 2/3 da sanção básica. O Nacional, ao contratá-lo, assume o risco de ter que lidar com eventuais desvios de conduta.

A ameaça à integridade da competição

A competição só existe se a regra valer para todos. Quando um atleta, por conduta pessoal, compromete o desempenho coletivo ou a imagem do clube, ele atenta contra a integridade do campeonato. Não se trata de julgar o caráter, mas de avaliar o impacto objetivo de suas ações. A declaração de Sassá, embora positiva, não apaga o fato de que o atleta precisa demonstrar, em campo e fora dele, que está à altura do compromisso assumido.

O standard de prova na Justiça Desportiva

Para que uma conduta seja punida, é necessário que haja prova robusta. O CBJD exige, para infrações disciplinares, a demonstração de dolo ou culpa. No caso de Sassá, eventuais atos de indisciplina precisam ser comprovados por relatórios de arbitragem, súmulas ou provas testemunhais. A mera declaração pública não serve como prova de conduta futura. Mas, se o atleta vier a cometer uma infração, a declaração pode ser usada como elemento de contexto para demonstrar a contradição entre o dito e o feito.

A responsabilidade do Nacional

O clube, ao inscrever Sassá no BID, assume a responsabilidade por sua conduta. O artigo 213 do CBJD pune a entidade que "deixar de tomar providências para prevenir ou reprimir atos de indisciplina". Portanto, o Nacional deve estabelecer um código de conduta interno e monitorar o comportamento do atleta. A declaração de "amor à camisa" pode ser um bom começo, mas não substitui a vigilância institucional.

Perguntas Frequentes

O que é o BID da CBF?

O Boletim Informativo Diário (BID) é o instrumento oficial da CBF que registra a situação contratual dos atletas e os torna aptos a atuar em competições oficiais.

A declaração de Sassá pode ser usada contra ele?

Sim, se em eventual processo disciplinar a conduta do atleta contradisser a declaração, ela pode ser usada como elemento de contexto para demonstrar a falta de lealdade.

Qual a pena para ato de indisciplina no futebol brasileiro?

Conforme o CBJD, a pena varia de multa (R$ 100 a R$ 100.000) a suspensão de 1 a 12 partidas, dependendo da gravidade e da reincidência.

O Nacional pode ser punido por conduta de Sassá?

Sim, se o clube não tomar providências para prevenir ou reprimir atos de indisciplina, pode ser multado ou até perder pontos, conforme o artigo 213 do CBJD.

O que caracteriza ato desleal no esporte?

Ato desleal é qualquer conduta que viole o espírito esportivo, como simulação, agressão verbal ou física, ou atos que atentem contra a dignidade do desporto.

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