Arsenal inicia pré-temporada em Girona: análise contratual e logística

Arsenal inicia pré-temporada em Girona: o que o contrato do atleta precisa prever

O Arsenal inicia pré-temporada em Girona, na Espanha, marcando o primeiro ciclo de preparação para a temporada 2026-27. A escolha do local, comum entre clubes ingleses, envolve aspectos contratuais e de direito de imagem que atletas e empresários devem observar.

Para o atleta profissional, a pré-temporada é um período de alta exposição física e midiática. A cláusula de participação obrigatória em atividades preparatórias, prevista na Lei Pelé (artigo 28, parágrafo 4º), estabelece que o clube pode exigir a presença do jogador em treinos e jogos amistosos, desde que dentro do período contratual. Em Girona, o Arsenal cumpre essa etapa com um elenco que inclui atletas de diferentes nacionalidades, cada um com seus próprios contratos de imagem e direitos de arena.

A cláusula de deslocamento internacional e o direito de arena

Quando um clube inglês como o Arsenal inicia pré-temporada em Girona, a logística de viagem e hospedagem é coberta pelo empregador, mas o contrato do atleta deve especificar as condições. A cláusula de deslocamento internacional precisa detalhar:

• Quem arca com passagens, seguro de viagem e visto de trabalho temporário.
• O prazo de antecedência para convocação (mínimo de 15 dias, conforme prática do mercado).
• A obrigatoriedade de participação em eventos promocionais e de mídia, que podem gerar receita de imagem para o clube.

O direito de arena, regulado pelo artigo 42 da Lei Pelé, garante ao atleta parcela da receita gerada pela transmissão de partidas amistosas. Em Girona, o Arsenal pode realizar jogos-treino com portões abertos ou fechados, o que altera a base de cálculo. O contrato deve prever se o atleta receberá percentual sobre a bilheteria ou sobre os direitos de transmissão, mesmo em jogos preparatórios.

A Lei Pelé e a proteção do atleta durante a pré-temporada

A Lei Pelé (Lei nº 9.615/98) estabelece que o contrato de trabalho do atleta profissional deve conter cláusula de rescisão, que pode ser acionada caso o clube descumpra obrigações como fornecimento de condições adequadas de treino. Durante a pré-temporada em Girona, o Arsenal tem o dever de garantir:

• Alojamento em hotéis com padrão mínimo de segurança e conforto.
• Acesso a nutricionistas, fisioterapeutas e preparadores físicos.
• Seguro de vida e acidentes pessoais, conforme o artigo 45 da Lei Pelé.

Caso o clube falhe em qualquer desses pontos, o atleta pode buscar a rescisão indireta do contrato, com base no artigo 483 da CLT, combinado com a Lei Pelé. Na prática, isso é raro, mas o contrato bem redigido prevê essas hipóteses.

A imagem do atleta em solo espanhol

Quando o Arsenal inicia pré-temporada em Girona, a exposição do atleta em território estrangeiro levanta questões sobre direito de imagem. O contrato de cessão de imagem, comum no futebol brasileiro e cada vez mais adotado por clubes ingleses, deve especificar:

• Se a imagem pode ser usada para campanhas do clube na Espanha.
• Se o atleta tem direito a veto sobre usos específicos (ex.: publicidade de bebidas alcoólicas).
• A duração da cessão: apenas durante a pré-temporada ou por todo o período contratual.

Na Espanha, a Lei Orgânica 1/1982 de Proteção Civil do Direito à Honra, Intimidade e Própria Imagem é mais restritiva que a brasileira. O atleta deve ter assessoria jurídica local para garantir que o contrato respeite a norma espanhola, especialmente em casos de uso não autorizado de imagem em redes sociais do clube.

Comparação com a regulamentação FIFA

A FIFA, por meio do Regulamento sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores (RETJ), trata a pré-temporada como parte do período de treinamento. O artigo 18 do RETJ estabelece que o contrato de trabalho deve especificar o local de trabalho habitual. Se o Arsenal inicia pré-temporada em Girona, isso não altera o local contratual, a menos que haja cláusula de mobilidade geográfica.

Para atletas estrangeiros no elenco do Arsenal, a pré-temporada em Girona pode exigir visto de trabalho temporário na Espanha. O contrato deve prever que o clube arque com os custos e prazos de obtenção, sob pena de multa contratual.

Riscos contratuais a observar

O atleta que participa da pré-temporada em Girona deve ficar atento a:

1. Lesões: a cláusula de seguro deve cobrir tratamento e salário durante o período de recuperação, mesmo em solo espanhol.
2. Rescisão: se o clube decidir rescindir o contrato durante a pré-temporada, o atleta tem direito à multa rescisória proporcional.
3. Direito de imagem: a exploração comercial da imagem em Girona pode gerar receita extra, mas o contrato precisa definir o percentual.

O contrato é o verdadeiro escudo do atleta. Uma cláusula mal escrita sobre deslocamento internacional pode custar milhões em litígios.

Perguntas Frequentes

O Arsenal pode exigir que o atleta participe da pré-temporada em Girona?

Sim, desde que o contrato preveja a obrigatoriedade de participação em atividades preparatórias, conforme o artigo 28 da Lei Pelé.

O atleta tem direito a adicional por trabalhar em Girona?

Não, a menos que o contrato estipule adicional de transferência ou diárias para deslocamento internacional.

Quem arca com os custos de visto para a Espanha?

O clube empregador, por ser o responsável pela logística da pré-temporada, conforme prática do mercado e cláusulas contratuais padrão.

O direito de imagem do atleta vale em jogos amistosos na Espanha?

Sim, desde que o contrato de cessão de imagem inclua território estrangeiro e especifique a duração.

O atleta pode rescindir o contrato se as condições em Girona forem inadequadas?

Sim, com base na rescisão indireta, se o clube descumprir obrigações como alojamento e seguro.