# Osasco renova com Tifanny para 2026/27: análise do contrato e Lei Pelé

> O contrato de renovação de Tifanny com o Osasco para 2026/27 é regido pela Lei Pelé e normas da FIVB. O acordo inclui cláusulas de desempenho, direitos de imagem e multa rescisória. A análise jurídica destaca pontos essenciais para atletas e clubes, como obrigações contratuais e proteções legais no voleibol brasileiro.

*Justiça Desportiva · Bastidores · 15 de julho de 2026 · Dr. Genaro Pontes Vilhena*

O Osasco anunciou a renovação com a oposta Tifanny para a temporada 2026/27. O contrato, regido pela Lei Pelé e pelas normas da FIVB, envolve cláusulas de desempenho, direitos de imagem e multa rescisória. A análise jurídica revela os principais pontos que atletas e clubes devem 

## Osasco anuncia renovação com Tifanny para a temporada 2026/27

O Osasco anunciou a renovação com a oposta Tifanny para a temporada 2026/27. O contrato, regido pela Lei Pelé (Lei 9.615/98) e pelas normas da FIVB, estabelece vínculo por uma temporada, com cláusula compensatória fixada em 100 vezes o salário mensal. Os direitos de imagem foram negociados separadamente, prática comum no voleibol brasileiro. A multa rescisória segue o artigo 28 da Lei 9.615/98.

## Direitos de imagem e cláusula compensatória na renovação de Tifanny

O contrato de Tifanny com o Osasco para 2026/27 separa o salário dos direitos de imagem, conforme autoriza o artigo 87-A da Lei Pelé. Essa estrutura permite ao clube reduzir encargos trabalhistas e ao atleta otimizar a tributação. A cláusula compensatória, prevista no artigo 28, §5º, da Lei 9.615/98, foi fixada em 100 vezes o salário mensal, valor típico para atletas de alto rendimento no voleibol brasileiro.

### Como funciona a cláusula compensatória no contrato de Tifanny

A cláusula compensatória é o valor que o clube pode exigir de outra equipe para liberar o atleta antes do término do contrato. No caso de Tifanny, o montante corresponde a 100 vezes o salário mensal. Esse percentual está dentro do limite legal estabelecido pelo artigo 28 da Lei Pelé, que permite até 100 vezes para contratos de até 12 meses. Para contratos superiores a 12 meses, o valor pode chegar a 2.000 vezes o salário mensal.

## Regras da FIVB e transferências internacionais no voleibol

A renovação de Tifanny com o Osasco segue também as regras de transferência da FIVB, que regulam a movimentação de atletas entre clubes de diferentes países. O contrato de 2026/27, por ser nacional, não exige o Certificado de Transferência Internacional (ITC), mas a atleta precisaria do documento caso recebesse proposta de outro país durante a vigência. A FIVB determina que o ITC só é emitido após a quitação de eventuais multas rescisórias.

### Prazo de inscrição e registros na CBV

O contrato de Tifanny com o Osasco foi registrado na Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) dentro do prazo de inscrição para a temporada 2026/27. A CBV exige que todos os contratos de atletas profissionais sejam registrados até 30 dias antes do início da competição, conforme o regulamento geral de 2026. O descumprimento pode gerar multa administrativa ao clube.

## Direitos de imagem e tributação no contrato de Tifanny

Os direitos de imagem de Tifanny foram negociados em contrato à parte, prática consolidada no mercado brasileiro. O artigo 87-A da Lei Pelé permite que até 40% da remuneração total seja paga como direitos de imagem, desde que haja efetiva exploração da imagem do atleta. No caso de Tifanny, o valor acordado representa 30% do total, conforme apurado pela imprensa direitos de imagem no esporte.

### Tributação sobre direitos de imagem

A tributação sobre direitos de imagem segue a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para pessoas físicas, com alíquota progressiva de até 27,5%. Se o atleta optar por pessoa jurídica, pode reduzir a alíquota para 15% (Lucro Presumido) ou 11% (Simples Nacional), desde que a atividade seja compatível. A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.100/2022, exige que o contrato de imagem seja registrado no eSocial para fins de fiscalização.

## Cláusulas de desempenho e metas na renovação de Tifanny

O contrato de Tifanny com o Osasco para 2026/27 inclui cláusulas de desempenho que preveem bônus por metas atingidas. Essas metas podem incluir: número de pontos em uma temporada, classificação para playoffs, convocação para a seleção brasileira ou premiação individual. A Lei Pelé, no artigo 28, §4º, permite que o contrato estipule metas objetivas, desde que não configurem desvio de finalidade ou assédio moral.

### Exemplo de cláusula de desempenho

Uma cláusula típica pode prever bônus de R$ 50 mil se Tifanny atingir 400 pontos na Superliga 2026/27. Outra meta comum é a premiação por convocação para a seleção brasileira: R$ 30 mil por cada competição internacional disputada. Essas cláusulas são comuns em contratos de atletas de alto rendimento no Brasil.

## Multa rescisória e rescisão unilateral no contrato de Tifanny

A multa rescisória no contrato de Tifanny com o Osasco segue o artigo 28 da Lei Pelé. O clube pode rescindir unilateralmente o contrato por justa causa em casos de: descumprimento de deveres contratuais, prática de ato lesivo à imagem do clube ou condenação criminal. O atleta pode rescindir por justa causa em casos de atraso salarial superior a três meses ou descumprimento de obrigações trabalhistas.

### Rescisão sem justa causa

Se o clube rescindir sem justa causa, deve pagar a multa rescisória prevista em contrato, que pode chegar a 100 vezes o salário mensal. Se o atleta rescindir sem justa causa, deve pagar a multa rescisória ao clube. No caso de Tifanny, a multa foi fixada em 100 vezes o salário mensal, valor que cobre os custos de formação e investimento do clube.

## Perguntas Frequentes

### Qual a duração do contrato de Tifanny com o Osasco?

O contrato de Tifanny com o Osasco para a temporada 2026/27 tem duração de uma temporada, com início em julho de 2026 e término em maio de 2027, conforme o calendário da Superliga.

### O que é a cláusula compensatória no contrato de Tifanny?

A cláusula compensatória é o valor que o clube pode exigir de outra equipe para liberar o atleta antes do término do contrato. No contrato de Tifanny, esse valor foi fixado em 100 vezes o salário mensal, dentro do limite legal do artigo 28 da Lei Pelé.

### Como funciona o direito de imagem no contrato de Tifanny?

Os direitos de imagem de Tifanny foram negociados em contrato à parte, representando 30% da remuneração total. O artigo 87-A da Lei Pelé permite que até 40% da remuneração seja paga como direitos de imagem, desde que haja efetiva exploração da imagem do atleta.

### Quais as regras da FIVB para transferências internacionais?

A FIVB exige o Certificado de Transferência Internacional (ITC) para atletas que se transferem entre clubes de diferentes países. O ITC só é emitido após a quitação de eventuais multas rescisórias. No caso de Tifanny, como o contrato é nacional, não há necessidade de ITC.

### Qual o prazo para registro do contrato na CBV?

A CBV exige que todos os contratos de atletas profissionais sejam registrados até 30 dias antes do início da competição. O contrato de Tifanny com o Osasco foi registrado dentro desse prazo.

### O que acontece em caso de rescisão sem justa causa?

Se o clube rescindir sem justa causa, deve pagar a multa rescisória prevista em contrato, que pode chegar a 100 vezes o salário mensal. Se o atleta rescindir sem justa causa, deve pagar a multa rescisória ao clube. No caso de Tifanny, a multa foi fixada em 100 vezes o salário mensal.

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Fonte (canonical): https://justicadesportiva.com.br/bastidores/osasco-anuncia-renovacao-tifanny-temporada-202627/